O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores que mais recebeu críticas do prefeito Álvaro Damião (União) será colocado em votação na próxima sequência de funcionamento do Plenário da Casa, que acontecerá nos dez primeiros dias úteis de outubro. O texto, apelidado de 'Tarifa Zero', prevê o fim do pagamento da passagem de ônibus em Belo Horizonte.

A autora do projeto, Iza Lourença (PSOL), afirmou nesta terça-feira (9/9) que vai pedir a entrada da proposição na pauta na reunião de líderes prevista para o fim de setembro, encontro realizado para que as os parlamentares apresentem ao presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), as proposições que desejarão votar naquele mês.

Ao longo do ano, Lopes vem respeitando os pedidos dos vereadores por inclusão dos textos nas pautas mensais. Em relação ao 'Tarifa Zero', o texto encerrou a tramitação na fase de comissões na semana passada, restando agora as votações em primeiro e segundo turnos no Plenário. O texto é assinado por Iza e outros 21 dos 41 parlamentares da Casa.

A autora do projeto está confiante na aprovação da proposição. "Todos os vereadores que assinaram continuam na defesa do texto. Inclusive parlamentares que não assinaram disseram que vão votar (a favor). Estamos confiantes que vamos aprová-lo" em outubro", declara a parlamentar. Ao mesmo tempo, Iza acredita que haverá uma forte pressão do governo contra o texto.

O ponto central do texto criticado pelo prefeito é a nova forma de financiamento do transporte público municipal prevista do projeto. A proposição prevê a criação de uma taxa que passará a bancar o sistema. Hoje, além do pagamento da passagem, que custa R$ 5,75 nas linhas principais, o transporte público na cidade é bancado por um subsídio de R$ 700 milhões anuais que saem dos cofres da prefeitura.

Damião afirma que a criação de uma taxa a ser paga por empresários da cidade vai acabar fazendo com que transfiram seu negócios para cidades vizinhas da capital. Outra crítica feita pelo prefeito foram que o projeto é financeiramente inviável, como afirmou em maio. No último ataque que fez ao texto, no mês passado, chamou o projeto de "uma utopia".

A reportagem enviou perguntas sobre o projeto para a assessoria do prefeito, mas não houve retorno. O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirmou que o momento é de espera, para ver se o projeto será mesmo pautado para outubro. "Seguimos conversando e dialogando com os vereadores sobre o tema", disse o parlamentar.

A autora do projeto afirma que aceita discutir o texto com a prefeitura, mas que não acredita ser possível alterar o ponto do texto que determina a criação da taxa aos empresários. "A proposição, não verdade, alivia as contas da prefeitura", argumenta a parlamentar, sobre o fato de o município atualmente estar desembolsando R$ 700 milhões anuais para ajudar no financiamento do sistema de transporte público da cidade.

A taxa a ser paga pelas empresas seria isenta para empreendimentos com até nove funcionários. Um estudo feito por pesquisadores da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que a taxa representaria menos de 1% da folha salarial das empresas. O valor por empregado, segundo o estudo, seria de R$ 185. Ainda conforme o estudo, 80% dos empreendimentos da cidade não pagariam a taxa, por serem microempresas.

Substitutivo acaba com taxa

Um texto substitutivo apresentado pelo vereador Lucas Ganem (Podemos) ao projeto original do 'Tarifa Zero' muda o centro da proposição da vereadora Iza Lourença, por não prever a cobrança da taxa às empresas com dez empregados ou mais. Um substituto é assim chamado por propor mudanças profundas no texto original. Quando as alterações são de proporções menores, são feitas por emendas.

O texto foi apresentado por Ganem quando o vereador foi designado relator da proposta na Comissão de Mobilidade Urbana. O parlamentar justificou a alteração afirmando que não cabe ao Poder Legislativo propor esse tipo de lei. "Entendo que é um benefício para a população, e eu sou favorável a isso. Porém, a prerrogativa da definição de como isso será feito e quando será feito é do Poder Executivo, e não da Câmara", avaliou.

Substitutivos ou emendas são analisadas pela Câmara apenas no segundo turno das votações na Casa, o que no caso do 'Tarifa Zero', ainda não tem data para ocorrer. A autora do projeto, no entanto, já adianta a inviabilidade do substitutivo. "Não estou disposta a manter as coisas como estão. E os vereadores aqui também estão com estão concepção. Se for para votar um texto que não muda nada, só se tiver uma outra proposta de solução à mesa. Mas vai ser um debate para o segundo turno", apontou.