Uma emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), representando a bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), adiou a votação do projeto de lei que libera o uso e a pesquisa da maconha para fins medicinais no estado. O texto estava pronto para votação em primeiro turno, nesta quarta-feira (3/9), com apoio para ser aprovado. Agora retorna para as comissões, sem prazo para voltar ao plenário.

O normal é que alterações sejam feitas nas comissões técnicas e que os textos cheguem em plenário apenas para discussão e votação, mas a estratégia de última hora serviu para fazer o texto voltar para debate na comissão, disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora da proposta.

“Via de regra, é nas comissões que você tem a condição de contribuir para a melhoria do projeto, mudanças, enfim. Nós também realizamos um debate público, além de duas audiências públicas. Então, foi um projeto de lei que teve um intenso, robusto processo de debate. Então, não é um projeto que chegou de paraquedas, não é um projeto que foi protocolado outro dia”, defendeu a deputada.

A parlamentar, no entanto, não acredita que será possível impedir o avanço do texto. “O projeto volta para a comissão, a comissão analisa a emenda e depois fica pronto de novo para o plenário. Então, essa é a dinâmica, mas foi uma vitória importante a gente ter conseguido que o projeto tramitasse nas três comissões e já com esse amadurecimento para o plenário. Nós vamos continuar batalhando”, disse Beatriz.

O projeto começou a tramitar ainda em 2021; antes de ir para plenário, a proposta passou em três comissões: Constituição e Justiça; de Saúde; e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em 20 de agosto, sem alarde, ele foi aprovado no último colegiado, em um acordo que envolveu parlamentares de partidos de esquerda e de direita.

Resistência

Os parlamentares do PL tentam incorporar uma emenda que, na palavra deles, evite o desvirtuamento da proposta. Em dezembro de 2024, quando o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça com emendas que já limitavam a abrangência do projeto, o deputado Bruno Engler (PL) salientou as preocupações do partido.

“Não somos inimigos da tramitação. Se quiséssemos ser, seríamos; faríamos um processo de obstrução, discutiríamos o parecer, e não é o caso. São emendas (que defendemos) pertinentes e que tornam a tramitação mais tranquila, justamente para que a lei tenha aplicabilidade. Não se trata de excluir ninguém de tratamento”, disse Engler em dezembro, quando o projeto começou a tramitar nas comissões.

No plenário, a apresentação da emenda provocou reações dos parlamentares. O deputado Leleco (PT), classificou de hipocrisia a ação dos parlamentares que negam o acesso de tratamento médico à população e negam a importância comprovada do uso medicinal do canabidiol — composto extraído da maconha. Bruno Engler, no entanto, reforçou que o interesse é defender segurança no projeto e afirmou que ser chamado de “hipócrita” por Leleco, é razão de orgulho.

Projeto

O projeto define que produto de Cannabis é o produto industrializado, “objeto de autorização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa –, contendo como ativos, exclusivamente, derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa”. A proposta ainda permite “atividades de pesquisa e cultivo da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos, dentro das normas de segurança e controle estabelecidas e estabelece a distribuição gratuita dos remédios feitos com derivados da maconha na rede pública de saúde de Minas.

“Sou avô de uma criança com doença rara, sou atuante na luta das pessoas com essas doenças e conheço a luta das famílias que buscam tratamento adequado, justo e humano. Parabenizo a deputada pelo projeto”, disse Zé Guilherme (PP), que também tem projeto com o mesmo tema. “Não é pauta ideológica, é ciência e cuidado”, disse.