O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PSD), disse, na manhã desta quarta-feira (17), que o ministro do STF Kassio Nunes Marques "deve ter sido mal informado" ao autorizar que Minas Gerais aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sem o aval da ALMG. 

Nesta quarta-feira, Agostinho se reuniu na ALMG com representantes de entidades de classe para discutir os impactos da adesão do RRF para o Estado. Cerca de 25 sindicatos entregaram ao presidente do Legislativo uma carta contrária ao RRF e em apoio à ALMG diante da decisão do STF que classificaram como "atropelo". 

"É importante a gente dizer que a lei federal aprovada, que é o PLC 158 que trata do regime, dá aos estados duas alternativas: votar o artigo 23, que renegocia a dívida e faz com que a dívida seja paga mês a mês, ou aderir ao regime de recuperação fiscal. A Assembleia nunca foi omissa. Votamos o artigo 23. O ministro deve ter sido mal informado e por isso tomou uma decisão que fala de omissão que é algo que jamais aconteceu", disse o presidente da ALMG à imprensa ao fim da reunião. 

Em 1º de julho, o ministro Nunes Marques, em decisão monocrática, autorizou o governo de Minas a aderir ao RRF sem que a autorização para adesão fosse votada pela ALMG. A matéria está com o legislativo mineiro desde 2019 e vem sendo motivo de embate entre os dois poderes. 

Agostinho também lembrou que o artigo 23, votado pela ALMG, que permite o Estado a renegociação da dívida, foi sancionado pelo Executivo. Ele ainda chamou o governador Romeu Zema de mentiroso. 

"É importante a gente dizer a verdade. As verdades vão aparecer. Toda vez que alguém falar que assembleia foi omissa, vai esta em cima da cabeça dele:'é um mentiroso'. Não está dizendo a verdade", ressaltou o presidente da ALMG. 

Lei Kandir 

Agostinho ainda criticou o acordo firmado em 2020 entre governo de Zema com a União sobre repasses da Lei Kandir. No acordo, ficou estabelecido que o Estado receba R$ 8,7 bilhões até 2023. Acontece que, segundo estimativas da Secretaria de Estado de Fazenda, Minas deveria receber R$ 135 bilhões. 

"Quem foi o irresponsável que assina uma dívida transitado e julgado, depois se 12 a 0 no Supremo e faz um acordo em cima R$ 135 bilhões para que Minas receba R$ 8 bilhões? Será que o omisso é quem assina R$ 8 bi e não R$ 135 bi, ou quem aprova o artigo 23 que é previsto na lei? ", questionou. 

Perguntando sobre ações do Legislativo diante da decisão do STF, Agostinho afirmou que a Assembleia estuda com seu corpo jurídico medidas a serem tomadas. A decisão do ministro Kassio Nunes Marques ainda será julgada pelo Pleno do STF.

Entidades se reúnem com Agostinho

O encontro desta quarta-feira (17) foi a pedido das entidades que representam as categorias de servidores do Estado. A reunião foi fechada à imprensa, mas ao término, já com a presença de jornalistas na sala, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais, Denise Romano entregou uma carta assinada pelos representantes ao presidente da ALMG. 

No documento, os sindicatos pontuaram os dados que o RRF pode trazer ao Estado e declararam apoio ao Legislativo. 
    
“Viemos mostrar nosso apoio ao posicionamento da Assembleia Legislativa, conforme toda luta que foi feita contra o RRF. A Assembleia cumpriu o seu papel de proteger a população do Estado”, destacou Denise Romano. 

Segundo a líder sindical, os servidores foram recebidos em Brasília pela ministra do STF Cármen Lúcia, onde foram mostrados pontos contrários ao RRF. Denise Romano afirmou que o ministro Nunes Marques “foi induzido ao erro.”

“O governo de Minas atropelou a Assembleia Legislativa, fez uma confusão de poderes e disse na peça que não houve uma discussão e que a ALMG se omitiu. Nós do sindicatos fizemos a luta política, nós fizemos a greve, as manifestações. Quem não quis negociar foi o governo de Minas, assim como não negociou sobre o reajuste dos servidores. O governo sempre recorre ao judiciário por não ter competência para dialogar”, pontuou Denise.  

Zema rebate no interior

Em entrevista à Rádio Montanhesa de Viçosa, na Zona da Mata, o governador Romeu Zema disse, na manhã desta quarta, que sua relação com os deputados estaduais durante o mandato foi prejudicada pelo “projeto de poder pessoal” do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PSD). 

“Tudo que ele podia fazer para que projetos importantes para Minas Gerais não fossem analisados, vou falar nem votado, porque não deixou nem os deputados analisarem. Entre eles, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que nós enviamos há três anos. Ele sequer colocou isso para os deputados analisarem, darem sugestões. Ele simplesmente deixou dentro da gaveta”, afirmou Zema.

Sobre uma eventual reeleição, o governador aposta que a relação com os deputados será melhor com a troca do presidente da Assembleia Legislativa, já que Patrus não concorre ao cargo neste pleito. “Eu estou muito confiante que num segundo mandato nós teremos uma base muito maior e, principalmente, um presidente que olhe pelo interesse dos mineiros”, completou. 

Com informações de Gabriel Ronan