AGU pede ao Supremo que governo de Minas volte a pagar dívida com a União

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender as liminares que liberam o governo de Minas de pagar parcelas da dívida com a União. 

Na petição, apresentada ao ministro na segunda-feira (16), o órgão do governo federal citou o aumento concedido pelo governo de Minas às forças de segurança do Estado e lembrou que a União é a maior credora do Estado. 

O reajuste para o setor da segurança foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) e sancionado parcialmente na semana passada pelo governador Romeu Zema (NOVO). 

O ministro Fux assinou um despacho no mesmo dia pedindo para que a Assembleia se manifeste sobre o tema. Segundo a assessoria da ALMG, no entanto, a Casa ainda não recebeu nenhuma notificação oficialmente. 

“A ALMG se manifestará, por escrito, tão logo tenha conhecimento formal sobre o conteúdo da citada liminar”, informou a assessoria da Assembleia por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (18). 

A suspensão do pagamento das parcelas da dívida de Minas com a União é considerada pela equipe economica do governo estadual fundamental para o equilíbrio das contas públicas mineiras. O ex-secretário de Governo Bilac Pinto (DEM) chegou a afirmar que a queda das liminares no STF tornariam a gestão inviável. 

Até o segundo semestre do ano passado, a dívida de Minas com a União girava em torno de R$ 124 bilhões. 

Por meio de nota da Advocacia-Geral do Estado (AGE), o governo de Minas informou que não foi intimado, mas que espera uma decisão "ponderada" e que leve em consideração as dificuldades enfrentadas pelos Estados.

"O Estado de Minas Gerais não foi intimado de manifestação da AGU recentemente, e acredita que qualquer decisão em ações judiciais serão ponderadas diante do momento social em que vivemos", diz a nota.