ALMG aguarda chegada de recursos do acordo com a Vale para autorizar destinação

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), Agostinho Patrus (PV), destacou que a Casa segue acompanhando o acordo que o governo de Minas tenta firmar com a mineradora Vale em virtude do rompimento da barragem em Brumadinho. Nesse contexto, ele reforçou a importância de o Parlamento ter um papel mais ativo na destinação desses recursos assim que eles forem depositados nos cofres estaduais.

O presidente referia-se à Proposta de Emenda à Constituição aprovada nesta semana e que limita a autonomia do Executivo na destinação de recursos extras. “Afinal de contas, votamos o Orçamento e ele faz uma alusão a uma arrecadação de (quase) R$ 106 bilhões”, disse o deputado, destacando que os R$ 54 bilhões que o governo pediu à Vale representariam cerca de 50% a mais de receitas. “Nada mais justo que esses recursos, se forem definidos pelo governo, venham a esta Casa para serem discutidos com a legitimidade que tem o Parlamento”.

Com o fim das eleições municipais de 2020, tradicionalmente já se iniciam as articulações em torno do pleito de 2022, no qual os deputados da ALMG devem disputar a reeleição e têm papel importante na corrida pelo Palácio Tiradentes. Sobre o assunto, Agostinho Patrus destacou que a Casa vai focar nas discussões sobre projetos ao longo do próximo ano e do primeiro semestre de 2022.

“Temos desafios importantes a serem enfrentados. A eleição fica para os momentos posteriores a essas responsabilidades que teremos no ano que vem e no primeiro semestre de 2022”, reforçou. A expectativa é de que a PEC aprovada pela ALMG seja promulgada na próxima semana.