ALMG começa a analisar vetos para liberar pauta para votação da LDO de 2021

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começou a votar, em reunião extraordinária nesta quarta-feira, 13, os vetos do governador Romeu Zema (Novo) que estão trancando a pauta da Casa e impedindo a votação de temas que não sejam relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A prioridade neste momento é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 19 de julho.

O regimento interno da ALMG estipula prazo de 30 dias para que os vetos sejam analisados. Caso isso não aconteça, eles têm que ser incluídos na Ordem do Dia e votados antes dos demais projetos. 

Atualmente, dez vetos já estouraram o prazo. Eles serão analisados na ordem em que chegaram à Assembleia Legislativa. O principal deles, o que barrou a concessão de reajuste de 12% em 2021 e 12% em 2022 para as forças de segurança, é o último da lista. 

Na reunião desta quarta-feira, 13, apenas um veto foi analisado. “Hoje foi a primeira experiência. Vamos avaliar se dá para votar um veto (por reunião), se dá para votar dois”, disse o líder do bloco Minas Tem História, o deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB).

De acordo com o líder do bloco Liberdade e Progresso, o deputado Cássio Soares (PSD), ainda não há previsão para a votação do veto ao reajuste da segurança.

“Achamos por bem iniciar a apreciação dos vetos para liberarmos a pauta dentro de algum tempo caso seja necessário apreciar algum projeto de relevância”, disse.

O principal projeto que deverá ser votado quando a pauta estiver desbloqueada é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. De acordo com o secretário de Governo, Igor Eto, a LDO 2021 será enviada dentro do prazo legal, que termina na sexta-feira, 15.

A Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso parlamentar, previsto no regimento interno para o dia 19 de julho, sem votar a LDO.

“A prioridade é limparmos a pauta para tratarmos da LDO ainda neste primeiro semestre, para não ter problema depois no planejamento do projeto de lei orçamentária do ano que vem”, disse o líder do bloco governista na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB).

De acordo com ele, o veto ao reajuste da segurança deve ser votado ao fim da primeira quinzena de junho. "É a minha impressão", disse.

Nesta quarta-feira, 13, a Assembleia Legislativa analisou apenas o veto parcial a um projeto de autoria do próprio governador Romeu Zema (Novo) que permite que o Estado compense dívidas com fornecedores utilizando créditos tributários.

De forma remota, os deputados votaram pela manutenção do veto em três dispositivos do texto, mas derrubaram a decisão do governador Romeu Zema (Novo) de vetar a inclusão do setor de veículos automotores no projeto.

Os deputados acompanharam o relatório do líder do governo, Gustavo Valadares (PSDB). Ele emitiu parecer pela manutenção dos três vetos que de fato foram mantidos, mas opinou pela rejeição do veto à inclusão do setor automotivo. Por 58 votos favoráveis, três votos contrários e três votos em branco, o plenário da ALMG derrubou o veto do governador Romeu Zema (Novo) e manteve o setor automotivo no texto.

Na prática, a lei que já está em vigor prevê que em vez de pagar a dívida utilizando dinheiro, o governo tem autorização para quitar o débito permitindo que as empresas credoras deixem de pagar impostos no valor correspondente a que teriam direito a receber do Estado.

Além do setor automotivo, o texto abarca empresas dos setores de energia elétrica, serviços de telecomunicação e de combustível

Outro veto de Zema que foi mantido pelos deputados era a criação de um sistema de livre transferência de créditos acumulados pelas empresas dos segmentos beneficiados com o projeto. De acordo com o governador, R$ 2 bilhões em créditos acumulados poderiam ser transferidos para qualquer contribuinte em Minas Gerais, independente do setor econômico. A medida impactaria negativamente na arrecadação do ICMS e no fluxo de caixa do Estado.

Reforma da Previdência

Outro projeto não relacionado à Covid-19 que deve entrar na pauta dos próximos meses é a reforma da Previdência. O projeto ainda não foi enviado pelo Palácio Tiradentes, que já deu três previsões para que isso ocorresse. A última projeção era de que o envio aconteceria no fim do mês de abril.

Questionado sobre quando a reforma da Previdência será enviada, o secretário de Governo, Igor Eto, disse que a prioridade no momento é outra.

“O foco agora é a manutenção dos vetos de acordo com as recomendações do governo estadual”, afirmou.

O governo de Romeu Zema tem até o dia 31 de julho para aprovar a reforma na ALMG. Embora o texto não seja conhecido, ao menos a alíquota de contribuição dos servidores deve ser alterada. 

A reforma da Previdência federal estipulou que Estados e municípios elevem a alíquota para no mínimo 14% ou adotem alíquotas progressivas. Se não cumprir o prazo, o Estado pode deixar de receber transferências voluntárias da União e ficar proibido de tomar empréstimos.