ALMG derruba alíquota extraordinária da reforma previdenciária do Estado

A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) derrubou, na noite desta quarta-feira (2), a previsão de uma cobrança extraordinária por parte do governo de Minas Gerais para servidores ativos, inativos e pensionistas em caso de déficit no sistema previdenciário. O ponto, que era um dos mais criticados desde que a reforma previdenciária começou a tramitar no Parlamento, foi suprimido da Proposta de Emenda à Constituição 55/2020 durante a tramitação em segundo turno na Comissão Especial que analisa o assunto. A mudança ainda precisará ser aprovada em plenário.

A exclusão da alíquota extraordinária foi possível graças a uma emenda apresentada pelo bloco de oposição da ALMG. A sugestão foi acatada pelo deputado Cássio Soares (PSD) em seu parecer e aprovada por unanimidade, contando inclusive com o voto do deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco de governo na Casa. Com isso, votaram de forma favorável, além do tucano e de Cássio Soares, os deputados  Sávio Souza Cruz (MDB), André Quintão (PT) e Inácio Franco (PV).

No texto enviado pelo governo de Minas, era previsto que "demonstrada a insuficiência para equacionar o déficit atuarial, é facultada a instituição de contribuição extraordinária, dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas".

Ainda segundo o projeto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), a contribuição extraordinária seria aplicada de forma simultânea com outras medidas e vigoraria "por período determinado, contado da data de sua instituição".

Durante a tramitação da PEC, Cássio Soares já havia feito alterações nesse ponto, estabelecendo que a cobrança seria vigente apenas para servidores que recebessem acima de três salários mínimos e que seria necessário que o Executivo enviasse uma lei específica para regulamentar a nova cobrança.

Quintão, que lidera o bloco oposicionista da ALMG, comemorou a decisão. "O governo mandou na PEC a possibilidade de incluir, se comprovado o déficit atuarial, uma contribuição extraordinária. Seria mais um encargo para servidores ativos e inativos", disse, afirmando que a instituição da alíquota poderia ser feita a qualquer momento pelo governo - desde que enviasse um projeto de lei à ALMG para estabelecer o percentual e a duração - , já que o sistema previdenciário de Minas está deficitário.