Os vereadores do campo conservador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, entre os quais se encontram parlamentares do PL, estão à frente dos colegas considerados progressistas, de partidos como PT e PSOL, quando o assunto é velocidade na tramitação de projetos de lei na Casa no atual mandato.

Decorrido aproximadamente um mês e meio desde o início da legislatura 2025/2028, em 3 de fevereiro, dos quatro projetos de lei apresentados este ano prontos para o plenário, três foram apresentados por parlamentares conservadores.
Vereadores do PT e do PSOL foram ainda os únicos, até o momento, a ter um texto com parecer derrubado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), considerada a mais importante da Casa. “Tudo isso já era esperado”, afirma ao Aparte o vereador Bruno Pedralva (PT), um dos autores do texto.

O presidente da CLJ, Uner Augusto (PL), nega qualquer tipo de perseguição ou falta de boa vontade em relação aos textos dos colegas adversários. “Fazemos análises e votações pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos projetos na comissão. O tratamento é igualitário, seja quem for o autor dos textos”, afirma.

Uner diz ainda ter excelente relação com os vereadores dos dois partidos. “Estamos sempre em contato, seja por mensagens ou visitas que fazem ao meu gabinete para conversas sobre os projetos”, disse. A CLJustiça é formada por cinco vereadores – do PL (2), Novo (1), PCdoB (1) e PRD (1).

Das nove comissões da Câmara, apenas uma, a de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, é comandada por vereadores do PT e do PSOL e tem maioria progressista em sua composição. Juntos, os dois partidos têm a segunda maior bancada da Casa, com sete parlamentares. O PL tem seis.

A Câmara de Belo Horizonte tem 41 vereadores. A atual configuração das comissões da Casa derivou da vitória do atual presidente do Poder Legislativo municipal, Juliano Lopes (Podemos), na eleição para o cargo, em 1º de janeiro de 2025. A escolha dos vereadores que ocupam as comissões é prerrogativa do presidente, que ouve as preferências dos partidos e decide se atende ou não as reivindicações.

Uma vez definidos os ocupantes dos assentos nas instâncias, é feita uma votação para definir quem será o presidente. Como, porém, já houve a definição do comando da Câmara por quem vai participar de cada uma das comissões, é improvável que o presidente não seja um vereador aliado da Mesa Diretora da Casa.

Juliano Lopes venceu a eleição para presidente da Câmara Municipal tendo como adversário o líder do governo, Bruno Miranda (PDT). O placar foi de 23 a 18. A configuração das comissões mistura vereadores da base da Prefeitura de Belo Horizonte e da oposição ao Executivo.

O comando de todas as instâncias, no entanto, está com aliados do presidente Juliano Lopes. O PL é o principal partido de oposição ao governo hoje, enquanto o PT e o PSOL são aliados da prefeitura.

Além da CLJ, outras duas comissões são consideradas como as mais importantes da Casa. A de Administração Pública e a de Orçamento e Finanças Públicas. A maior parte dos projetos que tramitam pela Câmara de Belo Horizonte passa por, no mínimo dois desses colegiados.