Candidato único ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), de 63 anos, será sabatinado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15/7), ainda antes do início do recesso parlamentar. O 2º secretário da Mesa pleiteia a cadeira deixada pelo ex-conselheiro José Alves Viana há mais de um ano, em abril de 2024.

A sabatina de Alencar será conduzida por uma comissão formada exclusivamente por líderes na Assembleia. Irão compô-la o líder do governo Romeu Zema (Novo), João Magalhães (MDB), o líder da oposição a Zema, Ulysses Gomes (PT), o líder do bloco do governo, Cássio Soares (PSD), o líder do bloco independente, Noraldino Júnior (PSB), e o líder do PL, Bruno Engler.

Em uma reunião extraordinária nesta segunda, às vésperas da sabatina, João e Cássio foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão. A relatoria caberá a Noraldino. Após a arguição, o parecer do deputado do PSB será votado em plenário, o que ocorrerá apenas depois do recesso, que se encerra em 31 de julho. 

Alencar se tornou candidato único à cadeira de Viana após a desistência do deputado Sargento Rodrigues (PL), de 61, anunciada na última quarta (9/7), data-limite para a inscrição de candidaturas. Rodrigues atribuiu o recuo a um pedido do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, para que houvesse um “consenso em torno da indicação de parlamentares com maior experiência”.

A idade foi o fiel da balança porque manterá a rotatividade dos quatro assentos do TCE-MG cuja indicação cabe à Assembleia. Como a aposentadoria de conselheiros é compulsória aos 75 anos, Alencar ficará na cadeira por, no máximo, 12 anos. O entendimento foi o que levou o deputado Tito Torres (PSD), de 41 anos, a perder o favoritismo.  

Além da cadeira deixada por Viana, o TCE-MG tem dois assentos vagos desde a aposentadoria compulsória dos ex-conselheiros Wanderley Ávila e Mauri Torres em, respectivamente, outubro de 2024 e abril de 2025. Entretanto, Tadeuzinho ainda não abriu a eleição para as duas vagas, cuja indicação também é uma prerrogativa da Casa.

A expectativa nos bastidores da Assembleia é que ao menos a eleição do substituto de Ávila seja feita no segundo semestre, mas, assim como ocorreu com o sucessor de Viana, a ausência de consenso entre os seis candidatos pode arrastar a indicação. Já o assento de Mauri deve ficar para 2026, após as eleições.    

O TCE-MG é formado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia e três pelo governador. Dentre os três titulares hoje, o único indicado pela Casa é o vice-presidente Agostinho Patrus. O presidente Durval Ângelo e Gilberto Diniz foram indicados pelos ex-governadores Fernando Pimentel e Antonio Anastasia, respectivamente.