Ausência de projetos de participação popular marca Legislativos em 2019

Instâncias responsáveis pela aproximação entre o Poder Executivo e a população, as comissões de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) e da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) encerraram 2019 sem a apresentação de nenhum projeto de lei de iniciativa dos colegiados. Na ALMG, a ausência segue uma tendência dos últimos oito anos, conforme levantamento feito pelo Aparte. O último projeto na comissão do Legislativo estadual foi apresentado em 2011, mas acabou sendo arquivado.

Na CMBH, o colegiado teve apenas duas reuniões ao longo de 2019 e não conseguiu sequer apresentar requerimentos, que são pedidos simples de informação ao Executivo ou a órgãos da administração direta ou indireta. “A comissão é composta por dez vereadores e, para dar quórum, são necessários seis. Infelizmente, não sei o que acontece com os colegas, que não têm compromisso com as comissões”, criticou o vereador Catatau do Povo (PHS). Pelo regimento, o colegiado se reúne apenas uma vez por mês.

Com a baixa quantidade de encontros, ele admite que não houve como o colegiado aprovar quaisquer medidas e que isso prejudica a população da capital mineira. “É uma comissão muito importante porque ouve a voz do povo. Eles (demais vereadores) sabem da importância dessas reuniões para o belo-horizontino, principalmente para os menos favorecidos. É importante para levarmos demandas para a prefeitura e os secretários”, disse.

Já na ALMG, o deputado Jean Freire (PT), que preside a Comissão de Participação Popular da Casa, justificou a ausência de projetos por falta de demanda da sociedade civil. “Como o próprio nome diz, precisa ser uma demanda da sociedade. Não podemos provocar a população e dar a ideia para que eles enviem um projeto para a gente”, disse, reforçando que, na maioria dos casos, as pessoas procuram diretamente os parlamentares, e não o colegiado.

“Temos projetos de autoria individual dos deputados, que são provocados por setores da sociedade. Eu mesmo sou procurado, como parlamentar, para apresentar projetos sobre a questão hídrica e o meio ambiente, mas não pela comissão”, explicou, acrescentando que o colegiado tem um papel no sentido de promoção do debate. “A comissão cumpre mais um papel de audiências públicas, de seminários, de rodas de conversa”. Apesar da ausência de projetos, o colegiado protocolou 299 requerimentos em 2019.

Segundo o parlamentar, a mesma tendência se observa em outras comissões da Casa: “Quase todos os projetos de lei aprovados na Assembleia são de autoria dos parlamentares, não dos colegiados”.