Bartô nomeia na Assembleia ex-chefe da MGS condenado por dano ao erário

O deputado estadual Bartô (Novo) nomeou o ex-presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) Antônio Alberto Moreira de Castro como seu assessor parlamentar na Assembleia. A carga horária é de quatro horas, e o salário é de R$ 6.871, além dos benefícios. No entanto, o ex-comandante da MGS responde a pelo menos três processos de danos aos cofres públicos. Dois deles tratam sobre o mesmo tema, mas julgados por Cortes diferentes: um na Justiça comum e outro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Na Corte de Contas, o processo que investigou Castro foi uma Tomada de Contas Especial, que identificou ilegalidade da cláusula de rescisão no contrato com uma empresa de medicina e segurança do trabalho, ausência de formalização da dispensa para contratação de uma clínica de especialidades médicas e contratação de empresa por valor superior ao ofertado na licitação. 

Neste processo, ele foi condenado a ressarcir aos cofres da MGS R$ 524.367,33 entre condenações e multas. Desse valor, R$ 382.827,98 deverão ser pagos de forma solidária com outras duas servidoras de alto escalão que também foram consideradas culpadas.

Em relação às irregularidades com a clínica de especialidades médicas, o Ministério Público de Minas Gerais também representou contra os três servidores em uma ação na Justiça comum, alegando que a MGS pagou por serviços que não foram realizados.

O MP pede o ressarcimento de R$1.249.809,41, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil no montante de dez vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Esse processo ainda tramita na 2ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte.

No outro processo, a própria MGS cobra a quantia de R$ 29.603,08 com juros e correção monetária, devido à multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho por “ato irregular praticado pelo presidente da MGS” ao não comunicar fim de prazos para contratações sem concurso público, além de não atribuir essa função a outros membros do conselho gestor. Neste caso, Castro foi condenado em novembro de 2016, mas um ano depois a empresa teve que recorrer mais uma vez à Justiça para obrigar o ex-presidente a pagar os valores. Essa exigência do pagamento ainda tramita na primeira instância da Justiça.

Questionado pelo Aparte sobre as condenações de Castro, o deputado Bartô, do Novo, disse que não sabia desse histórico e, ao ser informado pela coluna, que vai exonerar o novo assessor. 

O Aparte tentou contato com o advogado de Antônio Alberto, João Francisco da Silva, que no primeiro momento disse que não poderia falar por estar em trânsito. Entretanto, ele não atendeu as ligações da coluna realizadas posteriormente, como havia pedido.