A Câmara Municipal de São Lourenço, no Sul do Estado, instaurou na última terça-feira uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de transferências financeiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) da cidade para o Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis e Restaurantes (Sineth). O pedido de abertura da CPI foi feito pelo vereador Agilsander Rodrigues (PSD) e aprovado por 12 dos 13 parlamentares, já que o presidente da Casa, vereador Waldinei Ferreira (PV), não pode assinar o documento.

De acordo com o requerimento de abertura da investigação, os recursos teriam sido transferidos ao sindicato para a quitação de dívidas trabalhistas da empresa que, até o mês passado, prestava o serviço de coleta de lixo na cidade. Também de acordo com o documento, os funcionários da companhia teriam ficado 49 dias sem receber os salários, e a categoria teria ameaçado fazer uma paralisação da coleta de lixo na cidade no dia 19 de março.

Segundo Rodrigues, após a ameaça de paralisação, em reunião com a empresa, o Saae se comprometeu a encerrar o contrato de prestação do serviço de coleta e a assumir o pagamento dos salários atrasados dos funcionários. Esse pagamento teria sido feito com dinheiro repassado ao sindicato. “Já estava tendo um problema de trabalho entre o Saae e essa empresa há algum tempo. Mas como o Saae assumiu a responsabilidade de fazer o pagamento via sindicato? A CPI é nesse sentido. Houve um pagamento, e a gente está vendo uma suposta irregularidade, inclusive porque os funcionários da empresa foram pagos com cheque do sindicato”, afirmou o vereador Agilsander Rodrigues.

A quebra de contrato com a empresa foi publicada no “Diário Oficial dos Municípios” no dia 22 de março. Procurado pelo Aparte, o dono da companhia, que pediu anonimato, afirmou que o pagamento dos funcionários via sindicato não teve seu consentimento.

“Eles (Saae) travaram os meus pagamentos, montaram uma greve fraudada com o sindicato, que é parceiro político deles, pegaram o meu dinheiro, passaram para o sindicato, ilegalmente, sem a minha concessão, e cancelaram unilateralmente o meu contrato da coleta”, afirma o empresário. Nas redes sociais, a Prefeitura de São Lourenço afirmou que o “Saae é uma autarquia, ou seja, sua administração é independente da prefeitura”. O Executivo também afirmou que, apesar disso, acredita que a “autarquia responderá a todos os questionamentos da Câmara Municipal de forma transparente e coesa, para que o caso seja esclarecido em breve”.

Também nas redes sociais, o Saae informou que “efetuou o procedimento administrativo previsto contratualmente”. De acordo com a autarquia, o contrato com a empresa prevê que, “havendo qualquer interrupção na execução contratual por parte da contratada, em condições que afetem diretamente o interesse público e o direito do cidadão usuário da prestação do serviço, a contratante assumirá a direção da prestação dos serviços até o restabelecimento normal da situação de fato”.

Na publicação, o Saae também afirmou que todo o procedimento adotado será enviado à Câmara Municipal, “a qual analisará os documentos com seriedade e a responsabilidade necessária”.