Ex-prefeito de Pirapora é condenado pelo TCE-MG depois de 22 anos

Vinte e dois anos depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) condenou o ex-prefeito de Pirapora Walyd Ramos Abdalla a ressarcir os cofres públicos em R$ 883 mil por irregularidades praticadas por ele à frente do Executivo da cidade nos anos de 1995 e 1996. Corrigido pela inflação, o valor ultrapassa os R$ 3,5 milhões.

A ação contra Abdalla, que à época dos fatos era filiado ao PTB, havia sido cadastrada no TCE em outubro de 1997 e só foi julgada em 16 de outubro deste ano. O relator do processo administrativo, o conselheiro Sebastião Helvécio, opinou que a “pretensão punitiva deste tribunal encontra-se prescrita”, por terem se passado oito anos desde a primeira inspeção realizada na sede da Prefeitura de Pirapora, em meados de 1997.

Porém, o conselheiro decidiu cobrar o ressarcimento aos cofres públicos pelos atos irregulares praticados pelo ex-prefeito e que causaram danos ao erário. A Primeira Câmara do TCE acompanhou, por unanimidade, o voto de Helvécio.

Em 1995, com Walyd Abdalla à frente do Executivo, a Prefeitura de Pirapora comprou 129,1 mil cadernos para um total de 4.000 alunos da rede municipal, uma média de 32 por estudante. Foram gastos R$ 200 mil na aquisição do material.

Não obstante, as compras aconteceram entre janeiro e dezembro daquele ano, mesmo durante uma longa greve de professores, que acarretou a perda do ano letivo.
Por fim, a compra ainda foi feita junto a empresas consideradas inidôneas pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.

O ex-prefeito também assinou cheques em nome da prefeitura no total de R$ 340 mil sem especificar a destinação do dinheiro. “Diante das circunstâncias concretas verificadas, era exigível que o ex-prefeito comprovasse a correta destinação dos recursos públicos, notadamente a aplicação destes em prol do interesse público, o que não ocorreu”, escreveu Sebastião Helvécio em seu voto, citando parecer do Ministério Público.

Walyd Abdalla emitiu cheques no total de R$ 331 mil em favor de terceiros, mas que foram sacados por ele próprio ou por seus assessores. Parte dos recursos, R$ 146 mil, acabou em uma conta-corrente do ex-prefeito.

Procurado, Walyd Ramos Abdalla não atendeu às ligações da reportagem. Durante a apuração, uma fonte disse que ele enfrenta problemas de saúde e está internado em um hospital. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Pirapora, que não soube dar mais detalhes sobre a situação do ex-prefeito do município. 

Com base em informações prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ocasião das eleições municipais de 2008 – na qual tentou se candidatar a vereador, mas acabou desistindo –, Abdalla tem, hoje, 81 anos.

Matérias do jornal “Folha de S.Paulo” datadas de junho e agosto de 1996 apontam que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou o mandato de Abdalla sob a acusação de desvio de recursos públicos. De acordo com o material, os servidores da cidade não recebiam salários havia 12 meses; as crianças estavam sem aulas havia oito; e a coleta de lixo era realizada pela própria população.