O anúncio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a indicação do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador em Washington, nos Estados Unidos, gerou reações no Congresso. Além dos discursos de parlamentares, algumas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) têm sido elaboradas para permitir ou proibir a indicação política para o cargo.

Aliado de Jair Bolsonaro, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) vem trabalhando no texto que permita a políticos assumir postos diplomáticos, como embaixadas, sem que percam o mandato parlamentar. Pelas regras atuais, caso Eduardo Bolsonaro realmente assuma a cadeira na capital norte-americana, ele terá de renunciar ao mandato.

A PEC de Capitão Augusto estava engavetada na Câmara desde 2015. No mesmo dia em que o presidente acenou com a possibilidade de indicar o filho ao cargo, o deputado paulista voltou a tocar o projeto. “Vamos acelerar a proposta para tentar preservar o mandato dele”, afirmou o parlamentar ao site Congresso em Foco. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro teria achado “ótima” a proposição. 
Para o texto começar a tramitar na Câmara, eram necessárias mais 20 assinaturas para completar o número de 171 apoios. O Aparte tentou contato com Capitão Augusto, mas ninguém atendeu as ligações no gabinete durante a tarde de ontem.

Uma das frentes que tentam barrar a indicação do filho do presidente parte da sigla Podemos. Nos últimos dias a legenda tem divulgado a ideia e pedido apoio para colher as assinaturas necessárias para a proposta tramitar. “O Podemos quer alterar a Constituição para restringir a escolha ao cargo de embaixador a servidores efetivos da carreira do serviço exterior brasileiro. Em uma iniciativa conjunta das bancadas do partido no Congresso, duas PECs estão sendo levadas à discussão, uma na Câmara e outra no Senado”, diz trecho da nota encaminhada à coluna.

A presidente nacional da legenda, deputada federal Renata Abreu, entende que a mudança estabelecerá critérios mais transparentes às indicações e garantirá o caráter institucional das escolhas. “Precisamos fortalecer as instituições brasileiras, e não este ou aquele indivíduo. Os embaixadores devem ser definidos com base no interesse nacional, e não em motivos pessoais”, argumenta.

Já no Senado, a PEC é de autoria de Alvaro Dias. O parlamentar afirma que a proposta tem o objetivo de valorizar a carreira de diplomata, para que os servidores tenham a possibilidade efetiva de alcançar o topo da função. O texto aponta que o serviço exterior deve se caracterizar, fundamentalmente, como sendo uma carreira de Estado, estando preservada, tanto quanto possível, de grandes guinadas causadas pelas trocas de governo. 

Outra sigla que procura barrar a nomeação de Eduardo é o Cidadania. Um projeto de lei protocolado na última semana tenta evitar indicações políticas no Itamaraty, exigindo a mesma obrigatoriedade de carreira diplomática. 

Depois de a indicação ao posto diplomático ser confirmada no “Diário Oficial da União”, a sugestão é enviada ao presidente do Senado, que a encaminha à Comissão de Relações Exteriores (CRE). O presidente do colegiado indica um relator para apresentar um parecer em que analisa o currículo do indicado. Após a leitura, é realizada a sabatina com o candidato ao cargo. Independentemente da aprovação ou rejeição na CRE, o plenário do Senado precisa referendar o resultado, também em voto secreto com maioria simples.