O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito na cidade de Canápolis, na região do Triângulo Mineiro, para apurar supostas irregularidades no repasse de verbas públicas para o Programa Saúde da Família (PSF) e para os agentes de saúde do local. O dinheiro estaria chegando à prefeitura, mas não estaria sendo usado para a manutenção do programa.
A promotora Silvania Costa é a responsável pela investigação da denúncia feita de forma anônima por um agente de saúde à Ouvidoria do Ministério Público. Ela determinou um prazo de dez dias úteis para o município responder à possível anormalidade.
“Cumprindo a diligência que eu determinei, o inquérito estará pronto para a análise conclusiva. Dessa análise sairá um encaminhamento de uma possível Ação Civil Pública, ou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ou um acordo de não persecução civil, ou até mesmo um arquivamento do inquérito”, disse a promotora ao Aparte.
Serviço público
O Programa Saúde da Família, criado pelo Ministério da Saúde em 1994, tem como objetivo reorganizar a prática da atenção à saúde e reduzir a pressão sobre os serviços médicos de urgência</CW>.
No inquérito, o MPMG vai apurar o descumprimento da Lei Federal 13.342/2016, que determina o repasse de verbas quanto à insalubridade. Também há uma possível quebra da Lei Federal 12.994/2014, que trata do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE). Esse recurso vem da União, é repassado para Estados, Distrito Federal e municípios e deve ser usado exclusivamente para o pagamento dos salários desses profissionais.
Procurado pelo Aparte, o prefeito Ualissom do Primo (PR) alegou desconhecer qualquer irregularidade nos repasses de verba pública ao programa do governo e deu sua versão sobre a abertura do inquérito.
“Com todas as dificuldades que encontrei do início do mandato até hoje, sempre tive um olhar diferenciado para a saúde da minha população. Até a data de hoje, desconheço qualquer falta de repasse aos nossos PSFs e agentes de saúde do nosso município. E, se tiver alguma irregularidade, pode ter certeza de que será resolvida”, concluiu.