Vereadores de Montes Claros acusam prefeito de ignorar emendas impositivas

Vereadores de Montes Claros, na região Norte do Estado, estão incomodados com a falta de execução das emendas impositivas por parte da prefeitura. O recurso, repassado a cada vereador, é aplicado em qualquer área que mereça investimento, de acordo com a escolha do parlamentar. A reclamação do Legislativo é que o Executivo estaria ignorando as escolhas dos vereadores. No total, aproximadamente R$ 500 mil deveriam ser repassados, obrigatoriamente, aos legisladores municipais.

“O prefeito não está querendo atender. Mesmo estando previsto na Lei Orgânica, no Orçamento, enfim. Mas eu deixei claro que não abro mão das emendas impositivas”, afirmou o vereador Oliveira Lêga (Cidadania), um dos que estão insatisfeitos.

Segundo os parlamentares da cidade, a prefeitura tem feito uma negociação para não executar o repasse. A proposta consistiria em conceder a cada vereador 1.000 m² de asfalto para serem aplicados em ruas a escolha dos parlamentares. Em troca, as emendas impositivas não seriam executadas. A proposta teria surgido durante uma reunião ente o prefeito e os vereadores.

“Ele está destinando, igual ano passado, mil metros de asfalto para cada vereador. Então, a gente apresenta as ruas. Só que esses mil metros de asfalto são para calar a voz dos vereadores. Ou seja, ele impôs: ou o asfalto ou as emendas impositivas”, pontuou Lêga.

As emendas impositivas foram criadas em 2017, com previsão no Orçamento de 2018. De acordo com a legislação municipal, do total, 15% devem ser destinados para a saúde; outros 25%, para a educação; e os outros 60%, para obras e serviços de interesse público. Com a falta de execução dos recursos, vereadores acreditam que projetos importantes para a população ficarão desassistidos. Entre eles está a reforma de um prédio que seria transformado em uma unidade conjunta do Corpo de Bombeiros e do Samu.

“Tinha um pelotão aqui da Polícia Militar que foi desativado. Há um projeto para criar um base dos bombeiros e do Samu. Para que esse projeto seja realizado, cinco vereadores destinaram R$ 50 mil cada das emendas, totalizando R$ 250 mil. Queremos que as emendas impositivas sejam atendidas”, afirmou o vereador Lêga.

De acordo com a assessoria técnica da Câmara Municipal de Montes Claros, o não cumprimento das emendas impositivas pode ser considerado crime de improbidade administrativa pelo chefe do Executivo. Os vereadores insatisfeitos não descartam a possibilidade de tentar o meio judicial para conseguir a execução das emendas.

Questionado pela coluna sobre uma suposta indisposição com o Legislativo municipal por conta da situação, o prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), não deu detalhes se fará a execução das emendas impositivas a partir de agora. Ele disse apenas que “não existe nenhum vereador insatisfeito com a situação no município”.