Após 10 anos, governo de Minas deve reativar grupo coordenador do FEM em breve

As atividades do grupo coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) devem ser retomadas “em breve”, após uma década de inatividade, informou nesta terça-feira (12), o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) do governo de Minas, Felipe Magno Parreiras de Sousa.

Ele representou a titular da pasta, Luisa Barreto, na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de debater o veto do governador Romeu Zema (Novo) a uma emenda que prevê a destinação integral dos recursos arrecadados com a alíquota adicional de 2% incidente sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

A inatividade do grupo coordenador foi uma das justificativas para o veto do Executivo. Segundo Felipe, a estrutura da comissão foi estabelecida na mesma lei que criou o FEM, em 2011. Ele explicou que as primeiras convocações dos integrantes da coordenadoria foram feitas em 2013 e 2014, mas desde então não houve avanços nos trabalhos – que incluiriam a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria e a aprovação anual de plano de trabalho, contendo a discriminação das dotações orçamentárias do FEM.

“Essa legislação prevê uma composição do grupo coordenador que não é mais possível por causa das reformas administrativas que acabaram com algumas secretarias e repassaram a competência para outras, então estamos discutindo a melhor forma de fazer essa recomposição, formatar e tornar o grupo ativo novamente nas próximas semanas”, mencionou o subsecretário.

Questionado sobre quem define a destinação dos recursos do FEM, Felipe disse que atualmente essa atribuição cabe ao Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin).