Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter considerado como inconstitucional uma legislação semelhante, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (24/4), em 2º turno, a proibição do uso da chamada "linguagem neutra" na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas da capital. 

Em meio a protestos, a bancada do Psol pretende acionar a Justiça caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). "Enquanto poderíamos estar debatendo coisas fundamentais para a cidade, como o aumento da passagem de ônibus, nós gastamos recurso público em uma sessão extraordinária para debater um projeto que é inconstitucional", afirmou a vereadora Iza Lourença (Psol) ao citar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu no início do ano pela inconstitucionalidade a possibilidade de Estados determinarem se as escolas devem utilizar ou não a linguagem neutra em sala de aula.

Segundo o STF, a atribuição sobre o assunto é da União. Com a decisão, a Corte derrubou uma lei de Rondônia que proibia o uso da linguagem não binária nas escolas do Estado.

Tramitação

De autoria do ex-vereador e agora deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o texto da proposta aprovada na Câmara alega que a forma de expressão não-binária “atende a uma pauta ideológica específica que tende a segregar ainda mais as pessoas” e dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas.

Anteriormente, o PL propunha, além da proibição da chamada "linguagem neutra" na grade curricular, sanções administrativas às instituições e aos profissionais de educação que violassem o uso da língua portuguesa considerada padrão. Essa parte do texto, no entanto, foi retirada do projeto. 

Favorável à proposta, a vereadora Flávia Borja (PP), comemorou a aprovação do PL. Segundo ela, o projeto defende o direito dos pais em controlar a educação dos filhos. "A bancada cristã ficou muito unida nesse projeto, que a gente sabe que é uma questão de defesa de valores, mas, sobretudo, defende aqueles que têm dificuldade de aprendizagem e os deficientes auditivos e visuais. O uso de pronomes neutros na verdade exclui uma parcela da população", pontuou a vereadora.

Protesto

A votação do projeto de lei (PL) ocorreu depois de muito bate-boca entre os vereadores e as pessoas que foram acompanhar a sessão plenária. Uma mulher chegou a ser expulsa da Câmara após ter sido acusada de ter feito gestos racistas ao vereador Marcos Crispim (PP). 

A votação desta segunda-feira ocorreu após o PL ter sido retirado de pauta no último dia 13 de abril. Na ocasião, um acordo foi feito entre os parlamentares para que a proposta fosse discutida e votada após a saída do ex-vereador Uner Augusto (PRTB) da Câmara. Na última semana, ele teve o mandato cassado. 

O ex-vereador, a deputada estadual Chiara Biondini (PP) e Bela Gonçalves (Psol) acompanharam a sessão plenária. 

O que é linguagem neutra

A linguagem não binária, também conhecida como linguagem neutra, é caracterizada pela troca dos artigos femininos e masculinos por letras "neutras", como o "x", o "e" e, até mesmo, a "@". 

Alguns exemplos, bastante usados principalmente nas redes sociais são: todes, todxs ou tod@s no lugar de todos e "ile" ou "elu" no lugar de ele/ela. 

O objetivo é tornar a comunicação mais inclusiva, de modo que pessoas não binárias - que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino -,  se sintam representadas.