Assembleia Legislativa de MG: veja o que está sendo votado hoje

Os trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira (3) começam a partir das 14h, com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguida da leitura da correspondência. Logo depois ocorre a apresentação de proposições e oradores inscritos. Na segunda parte do dia ocorrem as comunicações e atos da presidência, seguida da apreciação de pareceres, requerimentos e indicações.

A partir das 15h15 começam a ser votados nove requerimentos das mais variadas comissões, além de pedidos de parlamentares.

Veja a lista abaixo:

- Requerimento nº 4.889/2020, da Comissão da Pessoa com Deficiência, encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento do medicamento Nusinersena às pessoas com atrofia muscular espinhal - AME.

- Requerimento nº 4.970/2020, da Comissão do Trabalho, encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado pedido de informações sobre os valores dos investimentos para a manutenção predial do Hospital de Pronto Socorro João XXIII e do Hospital Infantil João Paulo II, visto que, na visita da comissão a esses estabelecimentos de saúde em 5 de março de 2020, os deputados puderam constatar vários problemas.

- Requerimento nº 5.981/2020, da Comissão de Minas e Energia, encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre os repasses federais do programa Luz para Todos e sobre o montante de recursos ao programa de eletrificação rural e o número de ligações feitas em 2019 e 2020.

- Requerimento nº 6.434/2020, da Comissão de Saúde, encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de vacinas contra a raiva para cães e gatos disponibilizadas para os municípios.

- Requerimento nº 6.644/2020, da Comissão de Segurança Pública, encaminhado ao secretário de Justiça pedido de informações sobre os estatutos legais que embasam a aplicação do modelo de cogestão no sistema socioeducativo no Estado, indicando-se as razões pelas quais a administração pública adota tal proposta neste momento.

- Requerimento nº 6.788/2020, da Comissão de Participação Popular, encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações gerais sobre o funcionamento do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano.

- Requerimento nº 6.905/2020, da Comissão de Participação Popular, encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre o planejamento da regularização dos repasses dos recursos aos municípios referentes à assistência farmacêutica.

- Requerimento nº 7.044/2020, da deputada Ana Paula Siqueira, em que requer seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre as medidas adotadas pela pasta para a regulamentação que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético.

- Requerimento nº 7.101/2020, do deputado Fernando Pacheco, em que requer seja encaminhado ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o andamento do projeto e da execução das obras de pavimentação de trecho da rodovia MG-280.

Em todos os requerimentos a Mesa da Assembleia opina pela aprovação.