Projetos que mexem no bolso do servidor testam Zema na ALMG

O governador Romeu Zema (Novo), que, além da oposição, enfrenta conflitos com sua base na Assembleia, tem nova prova de fogo à vista com a votação de projetos de lei que enviou à Casa para aumentar e criar contribuições previdenciárias dos servidores públicos civis e militares. Ambos chegaram ao Legislativo em 18 de abril, e não há data para votação em plenário.

O objetivo dos textos é reduzir o déficit previdenciário do Estado, hoje na casa de R$ 13,5 bilhões, ou seja, ao longo dos anos, os gastos com os servidores no setor são maiores do que o bolo de contribuições. Um dos projetos, relativo ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), estabelece que a contribuição mínima do funcionalismo passe de R$ 33 para R$ 60, e o teto, de R$ 275,10 para R$ 500. O outro texto diz respeito ao Instituto de Previdência Social dos Militares (IPSM) e cria contribuição de 3% para a categoria.

Outro projeto sensível é o que mandou à Casa prevendo reajuste de 3,62% aos servidores, inferior ao da inflação do ano passado, de 4,62%. Sindicatos se mobilizam para elevar o percentual de aumento proposto pelo governador. Zema já conseguiu, em outros momentos, aprovar textos impopulares, lidando com oposição e pressão contrária de parte da base, como, por exemplo, no aumento salarial que concedeu a si mesmo e a secretários.

O texto prevendo o reajuste foi aprovado em segundo turno pela Casa em abril de 2023. O projeto fez com que o salário do governador fosse reajustado em 258%, passando de R$ 10,5 mil para R$ 37.589,96. O dos secretários saiu de R$ 10 mil para R$ 31.238,19, alta de 212%.

Dos 77 deputados da Casa, 39 votaram a favor do texto, e 18, contra. Ao menos oficialmente, a base do governador na Assembleia tem 57 parlamentares distribuídos em dois blocos. O Avança Minas, com 26 deputados, e o Minas em Frente, com 31. A oposição conta com 20 parlamentares.

Também em abril, após enfrentar protestos contra uma minirreforma administrativa, que alterava o modo de concessão de licenças ambientais no Estado, o governador Romeu Zema saiu vitorioso do embate em votação semelhante à que aumentava o seu salário, 57 votos a favor e 17 contra. Zema conseguiu aprovar, cinco meses depois, outro projeto impopular, o que previa aumento de 2 pontos percentuais na alíquota do ICMS para produtos considerados supérfluos pelo governo estadual, como celular, cerveja e equipamentos de som.

A votação foi mais apertada, com 33 votos favoráveis e 23 contrários. Além disso, o texto só passou depois que o governo retirou do bojo do projeto de lei o aumento no imposto também para ração para pets. 

Mas, mesmo já tendo conseguido aprovar textos impopulares, ainda que com votação apertada, para alguns parlamentares, o cenário atual é diferente. “Agora, estamos falando de projetos que mexem diretamente com o bolso dos servidores. Acredito que isso vai criar uma mobilização em todo o Estado, com o funcionalismo cobrando os deputados em suas bases, o que pode dificultar a aprovação dos textos”, avalia o deputado Doutor Jean (PT), líder da minoria.

Conflito com a base está ligado ao PL

Um dos problemas enfrentados pelo governador Romeu Zema (Novo) com sua base na Assembleia está na relação com o PL, que tem 11 deputados. Parte dos parlamentares se recusa a votar projetos do governador Romeu Zema (Novo), quando se referem, por exemplo, a aumento de imposto. 

Zema enfrenta dificuldades com a própria base também em projetos que envolvem servidores das forças de segurança. Com deputados muito ligados à representação sindical de policiais, como Caporezzo (PL) e Sargento Rodrigues (PL), os parlamentares não só não votam com o governo, como mobilizam manifestações e atuam na obstrução dos projetos junto com a oposição.

O início das divergências ocorreu ainda na definição do nome que seria indicado para a presidência da ALMG. O governador defendia Roberto Andrade (Avante). O PL, porém, sustentou Tadeu Martins Leite (MDB).

Oposição já começou a obstruir as pautas

A pressão de deputados da oposição e da base do governador aos projetos de lei que afetam os servidores já pôde ser notada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na última terça-feira.

Unidos, os parlamentares conseguiram obstruir a sessão que analisaria os textos referentes aos sistemas previdenciários, prolongando a reunião, que foi encerrada por estouro do tempo regulamentar da instância, conforme previsto no regimento da Casa. A reunião seguinte da CCJ acontecerá na próxima terça (14).

O líder do governo na Casa, deputado João Magalhães (MDB), porém, diz ainda ser cedo para afirmar qual o nível de dificuldade que o governo terá para a aprovação dos textos que mexem com a Previdência dos servidores e para o que prevê o reajuste de 3,62%.

“Os projetos começaram a ser discutidos agora. É preciso esperar. As negociações na Casa são diárias. É conforme o andar da carruagem. Temos esperança de que haverá negociação. O governo está sempre aberto ao diálogo”, aponta.

Em relação especificamente ao texto que aumenta o salário dos servidores, o projeto começou a tramitar na última terça, depois de ter sido lido pelo comando da Mesa Diretora. Nesta semana já houve reação dos servidores da educação, que fizeram protesto contra Zema em frente à Assembleia. 

AGU é contra suspensão da dívida de MG 

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o pedido do governo Romeu Zema (Novo) de que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse o julgamento da ação que cobra a dívida de R$ 165 bilhões que Minas Gerais tem com o governo federal. O ministro Nunes Marques intimou a União ontem a se posicionar sobre proposta feita pelo governo mineiro de que seja suspenso pela Corte o julgamento da ação.

O julgamento virtual da ação está marcado para começar amanhã e vai determinar se o Estado deverá começar pagar a dívida. Na proposta do governo mineiro, o Palácio Tiradentes se comprometeu a iniciar o pagamento do passivo em julho de 2024. O Estado afirma que o pagamento ocorrerá em parcelas mensais de R$ 320 milhões, como se tivesse sido homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é o modelo criado pelo governo federal para Estados quitarem seus passivos com a União.