Assembleia vai rebater Zema por transferir responsabilidade

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve se posicionar nesta terça-feira, por meio de nota, sobre o relacionamento do governador Romeu Zema (Novo) com os deputados. Segundo interlocutores, no texto será criticado o gesto do Executivo de “transferir a responsabilidade” dos problemas da administração estadual, em especial com os prefeitos, para o Legislativo. Isso ocorre porque, na última semana, o Executivo condicionou o pagamento da dívida de R$ 13,3 bilhões com os municípios à aprovação do Plano de Regime de Recuperação Fiscal na Casa. O texto, no entanto, é visto como impopular e nem foi enviado para a ALMG. 

Esse anúncio de Zema às cidades foi feito durante proposta apresentada aos prefeitos na última semana e em entrevista na sexta-feira à InterTV, afiliada da Rede Globo em Montes Claros, no Norte do Estado. A dívida da gestão atual com as cidades é de R$ 1 bilhão, enquanto o ex-governador Fernando Pimentel (PT) deixou um passivo de R$ 12,3 bilhões.

Os parlamentares contam que a insatisfação maior é porque o chefe do Executivo faz esse tipo de declaração sem nem mesmo dialogar com os parlamentares e os trata como a “velha política”.

O regime de recuperação fiscal é visto como um texto que dificilmente vai ser aprovado no Legislativo. Isso por três motivos: Zema não tem base consolidada; não tem atendido demandas dos parlamentares; e o projeto, que deve ser enviado em abril, prevê contrapartidas duras e impopulares. Entre elas o congelamento de direitos dos servidores públicos, privatização de empresas estatais, suspensão da realização de concursos públicos e fim de convênios com as cidades.

Por isso, políticos interpretaram que o fato de Zema condicionar o pagamento do passivo à aprovação de um plano que nem chegou à ALMG é antirrepublicano e empurra para os deputados uma responsabilidade que é dele. O entendimento agora entre os deputado é que, se o governador e as pessoas que o cercam não mudarem de postura, isso pode resultar em derrotas de projetos do Executivo na Casa.

Uma delas é o da reforma administrativa. Isso foi alertado até mesmo pelo líder do bloco de governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB). Em entrevista a O TEMPO, o tucano afirmou que é grande o risco de a reforma administrativa não ser aprovada no Legislativo ou sofrer alterações drásticas no texto se o governo não mudar a relação com a Assembleia. Os parlamentares têm apostado nessa última alternativa, em que várias emendas serão aprovadas em votação em plenário e, assim, a reforma do Estado será totalmente descaracterizada.

As reclamações na Assembleia contra o Executivo são várias, como o fato de o governador não liberar emendas para atender demandas das bases eleitorais, não aceitar indicações políticas em cargos regionais, crer que os deputados devam aprovar propostas a toque de caixa, viajar ao interior sem informar os parlamentares locais e “demonizar” os políticos, intitulando-os como “velha política”. Até o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), tem tido dificuldades para se encontrar com Zema. 

Dentro do Parlamento, o recado para Zema é sucinto: “Ele não pode tratar essa Casa como um puxadinho do governo; aqui se conversa, nada é feito a toque de caixa”, disse um deputado.