Atuação de ONG em seleção do Estado gera questionamento

A atuação da organização Vetor Brasil na escolha de pessoas para cargos comissionados no governo de Minas Gerais está sendo questionada por deputados. A entidade participa da gestão auxiliando na seleção para as vagas do Transforma Minas. Porém, ela também tem um programa de capacitação de gestores públicos que poderiam ser selecionados para essas mesmas vagas em disputa.

Além disso, segundo especialistas em direito público, a escolha da organização sem a realização de um chamamento para que outras entidades interessadas participassem não é uma medida adequada para seleção de cargos públicos. Apesar disso, o governo de Minas diz que a Vetor Brasil não realiza indicações limitando-se a criar regras do processo seletivo.

Ontem, o deputado estadual Raul Belém (PSC) aprovou um requerimento cobrando esclarecimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sobre a participação da Vetor Brasil nos processos seletivos. Ele questiona quais foram as indicações realizadas pela entidade. Belém alega que a Vetor Brasil é financiada por grupos ligados a grandes empresas que poderiam ser beneficiadas com indicações de pessoas ligadas a elas na administração pública. “Existem algumas empresas privadas apoiadoras dessa organização, como a Gol Linhas Aéreas e o Banco Itaú, e nós queremos saber se essas empresas teriam indicação no governo do Estado e, se têm, quais são essas pessoas. Queremos ter transparência”, afirmou.

Raul Belém destacou ainda que o estado passa por um momento importante de discussão sobre privatizações de Estatais e que é preciso ter garantia de que a seleção está sendo feita de forma correta, para não haver influencia do setor privado nessas decisões governamentais. 

“Estamos falando de diversos cargos que estão sendo selecionados. São diretorias de empresas importantes como, a Cemig, Copasa e Codemig. Empresas que estão no centro de o debate para privatização. Então, temos que ter certeza de que a atuação da Vetor Brasil está sendo correta, porque essas relações com empresas pode trazer nebulosidade para o setor público, que deve ser independente”, concluiu. 

A atuação da Vetor Brasil está sendo intermediada pela Fundação Lemann, criada em 2002 pelo empresário Jorge Paulo Lemann, o mais rico do Brasil entre 2014 e 2018 e atualmente segundo colocado na lista dos bilionários. O governo do Estado firmou, no início do ano, um Acordo de Cooperação Técnica com a fundação para elaborar o Transforma Minas. O objetivo é fazer uma seleção técnica para os cargos comissionados do Estado. A Fundação Lemann, por sua vez, firmou a parceria com a Vetor Brasil, a quem financia, para ajudar na criação da metodologia de seleção dos profissionais.

A Vetor Brasil é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) criada em 2015. Ela atua auxiliando na seleção e na formação de potenciais gestores públicos e conta com um programa de formação de trainees para atuar na gestão pública e de líderes. No site da organização, eles informam que são suprapartidários. Já atuaram em 120 órgãos públicos, de 40 governos e 18 partidos diferentes. Dos cinco membros da diretoria executiva da entidade, três atuaram em governos do PSDB, um do PT e outro do MDB.

A Seplag informou que a organização só atuou na seleção, sem nenhum papel de indicação de potenciais escolhidos aos cargos públicos. “Não existe indicação de profissionais no programa. Os interessados devem seguir os procedimentos para inscrição e cumprimento de cada etapa do processo. Cumprindo os requisitos divulgados para cada vaga”, destaca, por meio de comunicado. A nota ainda aponta que “todas as vagas foram amplamente divulgadas, podendo participar servidores públicos, pessoal do terceiro setor e privados, ou qualquer cidadão”. 

Entidade diz ter critério técnico

Vetor Brasil destacou que segue regras objetivas na escolha e que não faz indicações. “Todos os candidatos são avaliados a partir de critérios objetivos e transparentes e classificados conforme seu desempenho e suas competências. Dessa forma, não há nenhum tipo de indicação de profissionais nem qualquer vínculo entre o Vetor Brasil e os concorrentes às vagas do programa estadual. O governo de Minas é o responsável pela escolha final de cada profissional entre os mais bem-avaliados”, informou por meio de nota.

Especialista critica medida do governo

Para o professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDDP) Luiz Fernando Prudente do Amaral a escolha de uma entidade para fazer o processo seletivo de cargos comissionados sem um chamamento de concorrência não é uma medida prudente de ser adotada na administração pública. 

“Eu sempre costumo dizer que na administração pública é sempre bom que você tenha oportunidade de dar um pluralidade de escolha na hora de selecionar uma prestação de serviço. Mesmo que o Estado não esteja fazendo o pagamento pela atividade, a entidade escolhida está prestando o serviço. O ideal é que fosse realizado um chamamento para que outras entidades com a mesma atuação pudessem também manifestar interesse em participar do programa”, afirmou. 

Já sobre uma eventual participação de pessoas treinadas pela Vetor Brasil no processo seletivo com metodologia realizada também pela organização, ele não vê problemas. “É preciso a adoção de critérios técnicos objetivos. Se esses critérios forem seguidos na hora da escolha, não há problema. É bom frisar que, pela lei, cargos comissionados são vagas de confiança e que, portanto, a escolha final fica sempre a cargo do gestor público”.