Bancada não aprova reforma

Envolta em críticas e repleta de pontos polêmicos, a reforma da Previdência apresentada pelo governo federal ainda vai enfrentar muita resistência em sua tramitação no Congresso Nacional. Pelo menos no que depender dos deputados de Minas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016, não deve ser aprovada da forma como foi enviada à Câmara.

Para mostrar o que pensa a bancada mineira na Casa, O TEMPO realizou uma enquete com os 53 deputados federais que representam o Estado. Os parlamentares foram questionados sobre alguns pontos polêmicos e, em sua maioria, votaram contra ou preferiram não se posicionar com relação a aspectos cruciais da reforma. Em toda a bancada, apenas um deputado foi favorável a todos os pontos da proposta.

No que se refere à implantação da idade mínima de 65 anos para requerer a aposentadoria, dez mineiros disseram ser a favor. Vinte e um parlamentares são contra a medida, e 22 não responderam, boa parte deles alegando que ainda estuda o texto.

Quando questionados sobre a proposta de igualar o requisito de idade entre homens e mulheres – hoje elas podem se aposentar cinco anos antes –, a rejeição foi ainda maior: somente cinco disseram ser a favor da medida. Um total de 25 deputados alegou ser contra, e outros 23 não quiseram responder.

De toda a bancada, somente três responderam ser a favor da proposta que limita o benefício integral da aposentadoria por invalidez apenas quando a incapacidade é decorrente de acidente de trabalho. Quase metade (26) foi contra esse ponto, enquanto 24 não quiseram se manifestar.

“A proposta como está hoje não passa. É o sentimento majoritário dentro do PSB”, afirmou Júlio Delgado, que se posicionou contra a reforma. Para ele, a retirada de benefícios de algumas categorias, como professores e trabalhadores rurais, dificulta que o projeto seja aprovado. “São pontos que vamos bater fortemente. No caso do trabalhador rural, 49 anos de contribuição ininterrupta é um absurdo. Se ele não tiver safra, fica sem poder contribuir”.

Posicionamento semelhante é compartilhado por Adelmo Carneiro Leão (PT): “A mudança é contrária aos interesses dos trabalhadores e não leva em consideração outras variáveis do processo de transformação do país. Não é justo em nenhum sentido, e é profundamente injusto e cruel com as mulheres e os trabalhadores do campo”.

Já Renzo Braz (PP) tem opinião oposta. Foi ele o único a se posicionar a favor de toda a enquete. “Não queremos uma reforma por vontade, e sim por extrema necessidade. É preciso mudar agora para garantir o futuro dos brasileiros”, defendeu.

Questionado se concorda com a íntegra da PEC, Braz admitiu que alguns pontos precisam ser modificados, mas ressaltou que a “coluna vertebral” deve ser mantida: “Se forem modificados muitos itens no texto-base, a reforma perderá a essência. Precisamos preservar ao máximo. Não acredito que o texto seja aprovado na íntegra, mas o ideal seria aprovar, para dar credibilidade e confiança para os investidores”. (Com Rômulo Almeida, Lucas Ragazzi e Angélica Diniz)

Debate. A comissão especial que analisa a reforma previdenciária na Câmara tem realizado seminários para debater o projeto. No último dia 15, milhares de pessoas foram às ruas contra a proposta.

Aliados ficam em cima do muro

Na enquete realizada por O TEMPO, chama atenção o fato de muitos deputados de partidos aliados do governo Michel Temer (PMDB), autor da proposta, terem evitado se posicionar sobre o projeto da reforma da Previdência.

“Ainda estou avaliando”, justificou o peemedebista Leonardo Quintão. “Prefiro terminar os meus estudos do que é justo, razoável e necessário, e ouvir os dois lados, antes de emitir uma opinião”, completou Rodrigo Pacheco, colega de legenda.

O tucano Domingos Sávio disse que também precisa de mais informações antes de se posicionar. “Vou fazer um requerimento na comissão especial para que o TCU faça um diagnóstico da Previdência, para constatar o tamanho do rombo falado pelo governo”, detalhou.

“Sou favorável a que tenha uma reforma, mas não tenho uma opinião formada sobre esta proposta especificamente”, alegou Toninho Pinheiro (PP). O também pepista Luiz Fernando Faria disse ser a favor da idade mínima de 65 anos, mas preferiu não opinar sobre os demais pontos da enquete.

Já Fábio Ramalho, embora seja peemedebista e primeiro vice-presidente da Câmara, se revelou contrário aos tópicos. “A reforma deve ser debatida por mais tempo com os diversos setores da sociedade”, defendeu.

Categorias. A reportagem também questionou os deputados sobre as propostas para trabalhadores rurais, servidores públicos e professores. O ponto gerou polêmica. Mesmo favorável aos 65 anos para homens e mulheres, Bilac Pinto (PR) ressaltou que é preciso calcular a idade mínima de maneira diferenciada para cada profissão.

Já Misael Varella (DEM) disse ser a favor da inclusão de algumas categorias especiais no regime geral, mas ponderou que as condições devem ser estudadas caso a caso. Laudivio Carvalho (SD), por sua vez, defende que cada categoria seja avaliada conforme suas particularidades: “É perigoso generalizar”. (LM, RA, LR e AD)

A favor

“A reforma deve ser feita, senão, daqui a cinco anos, a Previdência quebra e não dará conta de pagar mais ninguém. O problema é que ainda tem confusão. Quem tem 35 anos de contribuição não será afetado. Ficou muito claro que não será mexido em direito adquirido. E a proposta será adaptada.”
Mauro Lopes (PMDB)

Em cima do muro

“Ainda é preciso discutir o que pode ser feito para minimizar o rombo na Previdência, garantindo a sustentabilidade do regime. É importante continuarmos debatendo, antes da votação, o que deve ser mantido e quais as medidas devem ser modificadas para o aperfeiçoamento da proposta original.”
Luis Tibé (PTdoB)

Contra

“O princípio foi errado. A reforma tem que começar de dentro para fora, cuidar primeiro das corrupções e equívocos internos da Previdência, depois prosseguir com uma discussão com a sociedade e depois vir para o Congresso. Tem que fazer uma reforma? Tem. Mas não assim. Tem que começar de dentro para fora.”
Lincoln Portela (PRB)

A favor

“Muitas pessoas são oportunistas no momento em que se discute a reforma. Ela é necessária para se adequar à realidade do país, mas há forças demagógicas que confundem a população. O gargalo da reforma é terminar com os privilégios. A reforma deve ter como objetivo acabar com os privilégios.”
Caio Narcio (PSDB)

Em cima do muro

“Sou membro da Comissão Especial da Previdência, e nós inclusive já recebemos autoridades na área. A princípio, a conclusão é de que a proposta deve ser publicizada. A população deve saber que nós não vamos mexer nos direitos de quem já se aposentou ou de quem já tem direito de aposentar.”
Raquel Muniz (PSD)

Contra

“Sou contrário à reforma da Previdência de uma forma geral. Existem outras alternativas, como fazer auditoria da dívida pública, cobrar os devedores da União, taxar os bancos e cortar privilégios. O grande problema da Previdência hoje é que os recursos são desviados para outras áreas.”
Weliton Prado (PMB)

Veja o posicionamento de cada deputado mineiro sobre a reforma da Previdência aqui.