Câmara de BH aprova projeto que exige receitas e atestados médicos digitados

Um projeto de lei que prevê que receitas e atestados de médicos e dentistas sejam digitados por profissionais de saúde foi aprovado nessa quinta-feira (6) em segundo turno  na Câmara Municipal de Belo Horizonte e agora depende da sanção, para entrar em vigor, ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Ao todo foram 25 votos favoráveis ao PL 294/17 do vereador Fernando Luiz (PSD), além de dez contrários e uma abstenção. "Hoje recebemos uma receita ou pedido de exames escrito a mão e muitas vezes não entendemos. Para que não ocorra equívocos, o projeto traz uma proposta de transparência", afirmou Fernando Luiz ao portal "G1".

O projeto torna "obrigatória a expedição de prescrição de medicamentos, pedidos de exames, atestados de afastamento, declaração de comparecimento, sejam médicos ou odontológicos, digitados em computador e impressos, ou datilografados, a partir da solicitação por parte de usuários e/ou pacientes dos serviços de saúde no município, nas unidades básicas de saúde, hospitais, clínicas e consultórios da rede pública e particular", diz parte do texto. Caso a lei seja sancionada por kalil, ela ainda prev~e multa em caso de descumprimento.

Ressalvas

Entre os vereadores que votaram contra estão dois médicos, Dr. Nilton (PSD) e Dr. Bernardo Ramos (Novo). Nilton fez a ressalva de que em atendimentos domiciliares tal determinação se torna um problema.

"Acho que há um ganho, mas é importante chamar a atenção para algumas questões como o atendimento em casa, por exemplo. Temos visitas domiciliares e aí o médico vai ter que voltar no centro de saúde, digitar a receita e imprimir? Vejo o projeto com ressalva por causa destas questões", afirmou.
"O projeto está calcado em boas intenções, mas vamos ter problemas para cumprir a lei em atendimentos específicos", afirmou Ramos.