Câmara de BH coloca 45 projetos em pauta para esta quarta-feira; veja detalhes

A Câmara Municipal de Belo Horizonte terá a pauta bastante cheia nesta quarta-feira (10/4). A Mesa Diretora da Casa colocou todos os 45 projetos de lei conclusos para votação na agenda da reunião ordinária. A compilação de muitas matérias em um só dia faz parte da estratégia do vereador Gabriel (MDB), presidente do Legislativo, para liberar os vereadores para compromissos de pré-campanha. 

Entre os textos a serem votados estão dois de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD). O PL 427/2022 tramita em segundo turno e altera um artigo do Código de Posturas de BH. Na prática, o que a prefeitura pretende permitir é que pessoas jurídicas ou físicas instalem banheiros públicos em suas portas. Em contrapartida, esses empresários podem vender publicidade a partir desses banheiros.

Já o outro projeto do prefeito quer abrir créditos adicionais de R$ 45 milhões no orçamento do Executivo. O dinheiro vem do Acordo de Brumadinho, assinado pelo Governo de Minas com a Vale em 2021. Fuad, porém, não especifica no texto como pretende usar o recurso. O texto tramita em primeiro turno.

De autoria do vereador Cleiton Xavier (MDB), o Projeto de Lei 715/2023 quer dar à Guarda Municipal de BH status de polícia. Assim, o órgão passaria a se chamar Polícia Municipal de BH. Se a proposta for aprovada, os agentes ganhariam status de força de segurança e poderiam exercer atividades como prevenção e repressão ao tráfico de drogas, atendimento de casos de violência contra a mulher e a investigação de denúncias sobre outros crimes ou infrações. O texto está no primeiro turno. 

Em segundo turno, estão três projetos do vereador Fernando Luiz (Republicanos). O PL 532/2023 quer instituir na cidade o Programa Municipal da Pessoa com Câncer. Já o 765/2023 quer criar uma campanha para orientar idosos contra fraudes e golpes. A outra proposta é a 777/2023, que quer permitir novas possibilidades de desconto em folha para servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Animais em hospitais e consultas com acompanhante

Outros dois projetos que tramitam em segundo turno tratam da área da saúde. O Projeto de Lei 662/2023, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), quer dar à mulher o direito de ter acompanhante em qualquer consulta e exame, inclusive os da área da ginecologia. 

Já o 596/2023, protocolado pelo vereador Wanderley Porto (PRD), quer liberar a entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais de BH. A permissão só seria válida para pacientes internados. Além disso, os pets precisam estar higienizados, com vacinação e vermifugação em dia e isentos de ectoparasitas, como pulgas e carrapatos. Outro ponto obrigatório é a apresentação de um laudo veterinário que ateste a saúde do bichinho. 

Racismo e inclusão

Outra proposta a ser votada no plenário nesta quarta-feira, essa em primeiro turno, é a 795/2023, assinada por Wagner Ferreira (PV). O vereador quer proibir que condenados por racismo ou injúria racial assumam cargos públicos em BH. 

Já os vereadores Maninho Félix (PSD) e Marcos Crispim (DC) querem, por meio do PL 768/2023, garantir às pessoas com deficiência visual e auditiva o direito de terem transcrição para o braille e auxílio ledor nas provas de concursos públicos promovidos pela prefeitura.