Câmara de BH mantém três vetos da prefeitura

A Câmara Municipal de Belo Horizonte se reuniu pela primeira vez no plenário da Casa no mês de maio nesta segunda-feira (3) para apreciar uma pauta composta exclusivamente de vetos da prefeitura a projetos de lei apresentados por vereadores da legislatura anterior. Todos os três vetos apreciados foram mantidos pelos parlamentares.

Dois dos três projetos barrados eram de autoria do então vereador Fernando Borja. O primeiro deles tratava sobre o “respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes em relação à divulgação de material pornográfico ou obsceno”. A ideia da medida era de que o poder público ajudasse na moral de crianças e adolescentes ao apresentar, previamente às famílias, o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendam expor ou ministrar em aula ou atividade. Borja também desejava que a administração direta ou indireta do município colocasse em contratos cláusula que proíba a divulgação ou o acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos. A PBH alegou a inconstitucionalidade da proposta por extrapolar o limite da competência que o município tem de suplementar a legislação federal e estadual sobre a proteção à infância e à juventude, “além de se revelar desnecessária, pois a União já possui um conjunto de normas que disciplinam amplamente o tema, o que inclui o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Livro de Direito de Família do Código Civil”.

Já o segundo de autoria de Fernando Borja instituía política municipal para a imigrantes, com o objetivo de garantir o acesso dessas pessoas a direitos sociais e a serviços públicos; assegurar o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil. Também vetado por inconstitucionalidade, a prefeitura argumentou que a medida é de competência do Executivo, além de criar despesas sem indicar de onde sairiam os recursos.

O terceiro e último veto da pauta foi sobre um projeto do então vereador Arnaldo Godoy que criava a “Rua da Literatura”, uma atividade cultural na cidade. Alexandre Kalil (PSD) também argumentou pela inconstitucionalidade por entender que a medida é de competência da prefeitura e não da Câmara Municipal.

Durante a sessão plenária, diversos vereadores expressaram os sentimentos à presidente Nely Aquino (Podemos), ausente do encontro, por motivos de luto após a morte da mãe no fim de semana.

Os parlamentares discutiram também, entre outros temas, as manifestações em favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último sábado (1º) e a falta de vacinas na cidade para aplicação da segunda dose.