Câmara Municipal devolve R$ 79 milhões à PBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) devolveu à Prefeitura, nesta quarta-feira (15), em solenidade na Casa, R$ 79 milhões referentes ao Orçamento de 2021. A devolução, simbólica, foi feita pela presidente Nely Aquino (Podemos) por meio de um cheque entregue ao secretário de Fazenda, João Antônio Fleury. Como já acordado entre o Executivo e o Legislativo, o montante será empenhado majoritariamente para custear o pagamento do Auxílio Belo Horizonte a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

De acordo com Nely, a Casa tem promovido diversas ações que tornaram os gastos da Câmara mais eficientes. “Além dessas mudanças, que permitem o gerenciamento do orçamento da Câmara com tranquilidade e segurança fiscal, houve ainda redução do custeio, em função do trabalho remoto parcialmente vigente. Temos ainda que mencionar que, a despeito da inflação neste período, não foi concedido nenhum reajuste aos parlamentares e agentes públicos, o que permitiu liberar parte do orçamento.”

A presidente da CMBH ainda lembra do compromisso assumido com a Prefeitura em custear parte do Auxílio Belo Horizonte. “Na época da aprovação da lei, uma das grandes dificuldades apontadas pelo Executivo como empecilho ao aumento do valor era a fonte de custeio desse aumento. Por isso, a Câmara se comprometeu em aportar esse valor aos cofres da PBH, o que estamos fazendo conforme um calendário combinado com o Executivo e demonstrando nesse ato simbólico”, explica.

A princípio, o programa concederia R$ 600 a famílias com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo, assim como famílias com alunos matriculados na rede municipal de ensino. Entretanto, quando o projeto de lei do Auxílio Belo Horizonte estava em tramitação na Câmara, vereadores assinaram uma emenda substitutiva para aumentar o valor do pagamento a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. O montante custeará justamente esta diferença. 

Dos R$ 79 milhões, R$ 19 milhões são referentes aos valores renunciados pela CMBH, em fevereiro de 2021, para destiná-los à Saúde. Os demais R$ 60 milhões são para o custeio do Auxílio Belo Horizonte. Desta parcela, R$ 40 milhões já foram repassados e os outros R$ 20 milhões serão transferidos na próxima semana. Em janeiro de 2022, outros R$ 19 milhões serão destinados pelo Legislativo ao Executivo para completar o valor acordado para viabilizar o programa. Ao fim, a Casa terá repassado R$ 98 milhões à Prefeitura.