Câmara não foi notificada da volta de Welligton Magalhães

Um dia após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o retorno do vereador afastado Wellington Magalhães (DC) às atividades parlamentares na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a Casa ainda não tinha sido notificada. Sem isso, ele não pode voltar ao mandato. A informação foi confirmada no início da noite de ontem pela assessoria de imprensa da CMBH. 

A expectativa era que a Câmara fosse notificada rapidamente, já que, no mesmo dia da decisão do STJ, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu a notificação. Com a decisão, o vereador Dimas da Ambulância (Podemos), que é suplente de Magalhães, deve deixar o cargo. 

A morosidade, porém, tem sido comum no caso de Magalhães. Uma decisão pela suspensão do pagamento do salário do vereador afastado havia sido proferida pelo TJMG em abril deste ano, mas somente em maio a Câmara Municipal foi notificada. Portanto, até o mês passado, ele continuou recebendo normalmente o salário de R$ 17 mil. Ao todo, ele embolsou cerca de R$ 230 mil em vencimentos e 13º salário.

Wellington Magalhães está afastado desde abril do ano passado, após ser preso na operação Sordium Publicae, que investiga o desvio de cerca de R$ 30 milhões por meio de contratos no período em que ele presidia o Legislativo municipal.

Trabalhos

Na reunião ordinária de ontem, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 637/2018, de autoria do vereador Fernando Luiz (PSB), que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação. 

De acordo com o texto, atividades voltadas ao tema deverão ser realizadas na segunda semana do mês de setembro. Elas seriam destinadas para a orientar os pais a “desenvolver medidas que ajudem os jovens a superar situações geradoras de sofrimento psíquico e emocional, buscando afastá-los da prática de automutilação”. A matéria segue agora para sanção do prefeito Alexandre Kalil.