O desembargador Maurício Soares, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), intimou a deputada estadual eleita Chiara Biondini (PP) para prestar esclarecimentos sobre a ação que questiona a legalidade de sua posse.

O processo instaurado pelo primeiro suplente da chapa do partido considera que a diplomação da deputada eleita não é válida, uma vez que Chiara "não ostenta a condição de elegibilidade constitucional da idade mínima" para tomar posse do cargo.

Na ação, Heleno do Hospital (PP), que teve 1.025 votos a menos do que Chiara, argumenta ainda que o regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que prevê que a posse dos parlamentares eleitos pode ser tomada até 30 dias após a cerimônia oficial, é inconstitucional.

"O Regimento Interno abre a possibilidade de, em violação evidente da Constituição Estadual, ser estendida a posse após a primeira reunião preparatória, possibilitando a manipulação das datas para, como no caso concreto, manipular a aferição da condição de elegibilidade da idade mínima", justifica a defesa do candidato na ação.

Eleita a parlamentar mais jovem do Brasil, Chiara tomará posse após o dia 22 de fevereiro, data em que completará 21 anos, idade mínima para se tornar parlamentar. Procurada, a ALMG informou que ainda não foi marcada oficialmente a data da posse da parlamentar, mas confirmou que a cerimônia irá acontecer após o aniversário da jovem.

No despacho emitido no início da semana, o desembargador Maurício Soares determinou que Chiara apresentasse sua defesa em até três dias. Após o prazo, o presidente do TRE-MG pediu que o processo fosse encaminhado para a avaliação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda
O imbróglio envolvendo a candidatura de Chiara teria começado antes mesmo do período eleitoral. Em fevereiro do ano passado, o PL, partido de Eros Biondini (PL), pai de Chiara, consultou o TRE questionando qual data deveria ser considerada para a aferição da idade mínima de um candidato eleito e diplomado.

Na ocasião, o Tribunal respondeu o questionamento do partido dizendo que a idade mínima do candidato eleito deve obedecer os termos previstos na constituição estadual e do regimento do órgão legislativo, que prevê a posse dos deputados até 30 dias depois da primeira sessão preparatória.

O resultado dessa consulta embasou, inclusive, posteriormente o entendimento do TRE quando um advogado questionou a legalidade da candidatura da jovem e pediu sua impugnação. Na época, o Tribunal aprovou por unanimidade o registro da candidatura de Chiara e justificou que a questão deveria "ser objeto de deliberação, oportunamente, pelo Poder Legislativo, não cabendo a este Tribunal decidir, neste momento, sobre a questão".

"Como a requerente, caso seja eleita, poderá se utilizar dessa prerrogativa, a critério do Poder Legislativo, para tomar posse no cargo de deputada estadual, não há que se falar – ainda que em tese -  em ausência de condição de elegibilidade em razão da idade, devendo ser deferido o seu registro de candidatura", pontuou a decisão na ocasião.

Questionado sobre o motivo da consulta realizada pelo PL ao TRE, o presidente da sigla no Estado, José Santana, negou que a legenda tivesse qualquer interesse na candidatura de Chiara e estivesse atendendo interesses particulares. Segundo o advogado do partido, Acácio Wilde Emilio Dos Santos, a intenção da consulta era orientar e resguardar os filiados da legenda e possíveis candidatos

"O partido não agiu para gerar jurisprudência ao caso da deputada eleita Chiara Biondini. Até porque a deputada não era e não é filiada ao Partido Liberal, mas sim a outra agremiação. Estávamos na véspera do encerramento das filiações partidárias e em seguida iria começar os preparativos para a convenção do partido, ocasião em que seriam escolhidos os candidatos ao pleito de 2022. Portanto, o objetivo do partido foi orientar os seus filiados sobre a referida questão" explicou.

"Acredito que a deputada, assim como outros diversos candidatos, podem ter se amparado nesse precedente para se candidatarem", acrescentou.

Outro lado
Em nota, a deputada eleita Chiara Biondini informou que desconhece o processo e afirmou que até ontem não havia sido intimada pelo TRE. A deputada eleita ainda disse que não duvida da tentativa "de alguns de tentar boicotar a participação feminina e jovem na política". "É lamentável saber que alguém que não venceu na urna está tentando entrar na política pelas 'portas do fundo', de maneira tão covarde e baixa. Quem for o autor disso deixará a sua digital eternizada", criticou Chiara, que defendeu a legalidade de sua posse.

"Meu caso já foi julgado e transitou em julgado na justiça eleitoral. Eventual novidade não passará de uma tentativa requentada, que, confio, terá o mesmo desfecho improcedente", completou.

A reportagem procurou Chiara novamente, nesta quarta-feira (18), e questionou a jovem sobre a consulta realizada pelo PL antes do período eleitoral, mas não obteve retorno.

Leia na íntegra a nota de Chiara Biondini
"Não tenho conhecimento desse processo e nem fui intimada pelo TRE até o exato momento. Levando a crer, se verdadeiro, que alguém desrespeitou sua natureza sigilosa, pois não consta do site público do tribunal qualquer processo nesse sentido. Portanto não posso comentar sobre algo que não conheço. A boa notícia é que meu caso já foi julgado e transitou em julgado na justiça eleitoral. Eventual novidade não passará de uma tentativa requentada, que, confio, terá o mesmo desfecho improcedente".