Com fim do Auxílio BH, prefeitura estuda transferência de renda continuada

Criado no ano passado para fazer frente aos impactos econômicos da pandemia entre as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, os pagamentos do Auxílio Belo Horizonte se aproximam do fim -- os benefícios vão entre R$ 600 e R$ 1.200, pagos em seis parcelas, e o prazo para solicitação foi encerrado em março. A continuidade do programa de transferência de renda foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, revelou que a prefeitura já estuda implementar um programa de transferência de renda mesmo com o fim da situação de calamidade pública na capital devido ao coronavírus. 

Porém, Colares lembrou que ainda é necessário vencer alguns entraves, como restrições orçamentárias. Outro ponto é que o auxílio continuado precisa de autorização legislativa. Além da pasta, os estudos para a implantação do benefício serão realizados pela Secretaria de Fazenda, e de Planejamento, Orçamento e Gestão. Na sequência, a proposta é debatida nos conselhos municipais e só depois enviada à Câmara Municipal. 

Enquanto o projeto do novo auxílio não sai do papel, a secretária Maíra Colares disse que trabalha com as políticas de assistência social que já são ofertadas pela prefeitura, como o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (Paan). As famílias beneficiadas recebem um cartão com recarga mensal de R$ 100 para a compra de alimentos em lojas específicas da rede credenciada.