Comissão de Orçamento analisa Plano Plurianual de Ação Governamental

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal analisa, nesta terça-feira (30), o Plano Plurianual de Ação Governamental referente ao período entre 2022 e 2025 encaminhado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O Projeto de Lei 211/2021 será apreciado em reunião extraordinária. O relator, vereador Bruno Miranda (PDT), votará pela aprovação do Plano Plurianual.

Kalil encaminhou o texto à Câmara ainda em setembro. Desde o início da tramitação, os vereadores apresentaram 296 emendas ao Plano Plurianual. Entretanto, 34 foram retiradas de tramitação pelos próprios proponentes e outras seis não foram recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A conclusão de Miranda sugere a reprovação de 77 emendas, além da aprovação de 17 com subemendas apresentadas pelo relator.

O Projeto de Lei 211/2021 ainda estima as receitas do Executivo para o período entre 2022 e 2025. Para o próximo ano, por exemplo, a projeção é de R$ 15,34 bilhões. Já para os anos subsequentes, R$ 15,80 bilhões em 2023; R$ 16,33 bilhões em 2024; e R$ 16,91 bilhões em 2025.

O Plano Plurianual de Ação Governamental é um dos projetos de natureza orçamentária encaminhados pela Prefeitura à Câmara – há ainda o de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. Assim como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o de Ação Governamental tem que estar decidido até a primeira reunião ordinária de dezembro na Casa.