BRASÍLIA — Antes de votar a regulamentação da reforma tributária, o Senado Federal aprovou também em sessão nessa quinta-feira (12) um Projeto de Lei (PL) que permite a criação de uma empresa pública para explorar a indústria aeroespacial. A proposta era um desejo dos ministérios da Defesa e da Gestão e Inovação e chegou ao Congresso Nacional em outubro, passou pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado neste mês de dezembro. Agora ela irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A empresa recebeu o nome de Alada e atuará na exploração econômica e tecnológica do setor. Ela será subsidiada à NAV Brasil — estatal de navegação aérea que começou a operar no país em 2018 durante o Governo Michel Temer (MDB). À Alada caberá incentivar a produção científica e também atuar no mercado aeroespacial, podendo até negociar voos espaciais. O projeto também permite que ela explore o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, e que seja contratada pelo Comando da Aeronáutica para projetos de interesse da Força Aérea Brasileira (FAB).
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e também foi elogiada pelo ex-ministro Astronauta Marcos Pontes, hoje senador por São Paulo eleito pelo PL — principal partido da oposição. "Se conseguirmos pegar 1% do mercado de micros e pequenos satélites do planeta, teremos algo em torno de US$ 3 bilhões para o programa espacial", avaliou Pontes.
Na justificativa para a criação da Alada, os ministros José Múcio, da Defesa, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação, argumentaram que os orçamentos do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) "são insuficientes para atender as ações de governo com apoio de sistemas espaciais". Em audiências públicas que antecederam a aprovação do projeto de lei, a Aeronáutica indicou que a Alada poderá atrair recursos privados, que serão investidos no Brasil e complementarão o orçamento público.
"Os recursos arrecadados serão reinvestidos no programa espacial brasileiro, trazendo benefícios para a área espacial, como ciência e tecnologia", afirmou o major-brigadeiro Rodrigo Alvim de Oliveira, do Estado-Maior da Aeronáutica em audiência em novembro deste ano.