BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, o homem furtou uma bola de futebol assinada por Neymar Jr. que estava na Câmara dos Deputados. O caso está sendo julgado no plenário virtual da Corte.

Morador de Sorocaba (SP), Nelson confessou à polícia que encontrou a bola no chão durante a invasão ao Congresso Nacional. Segundo seu depoimento, ele pretendia devolvê-la, mas levou o objeto para casa após o confronto com a polícia. 

A bola permaneceu sob sua posse por cerca de 20 dias, até que ele mesmo procurou a Polícia Militar de São Paulo e pediu orientação sobre como devolvê-la.

Apesar de reconhecer a ausência de violência ou grave ameaça no furto, Moraes apontou que o crime ocorreu em um contexto de ataque ao Estado democrático de direito. O ministro explicou que a restituição do item, em 28 de janeiro de 2023, aconteceu antes do recebimento formal da denúncia, no dia 4 de dezembro do mesmo ano — o que, segundo ele, não elimina a gravidade dos atos praticados.

Na avaliação de Moraes, Nelson deve responder pelos seguintes crimes:

  • abolição violenta do Estado democrático de direito;
  • tentativa de golpe de Estado; 
  • dano qualificado; 
  • deterioração de patrimônio tombado; 
  • furto qualificado e 
  • associação criminosa. 

A pena proposta inclui 15 anos e seis meses de prisão pelos crimes mais graves, além de 1 ano e seis meses por delitos de menor potencial ofensivo, totalizando 17 anos, além de 130 dias-multa.

O ministro também determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, com início do cumprimento da pena em regime fechado. Moraes considerou que, mesmo com a confissão e o arrependimento demonstrado pelo réu, os fatos e a intenção criminosa durante os ataques de 8 de janeiro justificam uma resposta penal firme.