BRASÍLIA. O avanço lento das negociações entre o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o Ministério da Fazenda em torno do projeto de lei das dívidas dos Estados com a União tem deixado governadores aflitos, sobretudo o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Minas Gerais e União têm até o dia 20 de julho para chegar a uma solução sobre os R$ 165 bilhões devidos pelo Estado. Este foi o prazo final dado pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso isso não aconteça, o débito voltará a ser pago normalmente, sem renegociação.

A expectativa era que Pacheco realizasse reuniões nesta semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com governadores para alinhar os termos do projeto. Logo em seguida, o texto seria protocolado pelo senador mineiro e começaria a tramitar no Congresso.

No entanto, ainda não há data para os encontros. Os governadores passaram o último fim de semana aguardando o convite formal de Pacheco, o que não se concretizou. O cenário gera apreensão entre os chefes estaduais, que cobram do senador explicações do que estaria travando as negociações.

No caso mineiro, a proposta negociada por Pacheco acabou se tornando, na prática, a única opção viável. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto por Zema, cujos pontos centrais são a privatização de estatais e o congelamento de salários, encalhou na Assembleia Legislativa por ser impopular.

Com isso, o presidente da ALMG, o deputado Tadeu Leite (MDB), tem sido pressionado a buscar uma solução com Pacheco, de quem é próximo. Integrantes do governo Zema consideram a postura do senador receptiva, mas ainda insuficiente para se chegar a uma solução até o dia 20 de julho.

Descompasso entre Pacheco e Haddad

Um dos pontos que ainda impedem o envio do projeto de lei dos Estados são discordâncias pontuais entre Rodrigo Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em torno do texto.

Pacheco defende que a proposta deve ter como eixos centrais a redução do indexador da dívida, que hoje corresponde à inflação mais 4%, cessão de créditos e a possibilidade de transferência de ativos, como empresas estatais, à União. No caso de Minas, essas empresas podem ser a Copasa, a Cemig e a Codemig. Para a equipe de Pacheco, o pacote poderia reduzir a dívida do Estado pela metade.

Por outro lado, Haddad teria resistência em relação ao desconto na taxa de juros para o pagamento dos débitos. A situação repete outras divergências entre o senador e o ministro em temas de âmbito nacional, como a desoneração das folhas de pagamento e os gastos legislativos.