BRASÍLIA. O Senado retoma nesta semana as atividades após o recesso parlamentar, que se encerrou formalmente na última quinta-feira (1). O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou sessões de votação para as próximas terça (6) e quarta-feiras (7), com pauta ainda a ser divulgada.

A expectativa é que nesta semana, os senadores ainda não analisem temas considerados polêmicos. Contudo, Pacheco tem pressa para colocar em votação o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, que pode servir como base para Minas Gerais solucionar o débito de R$ 165 bilhões com a União.

Apesar de o texto já ter sido apresentado pelo senador mineiro, há resistências tanto na oposição como entre os governadores. Chefes estaduais das regiões Norte e Nordeste reclamam que a proposta premia os entes que não honraram com os compromissos ao longo do tempo, em detrimento daqueles que fizeram o dever de casa. Por outro lado, Estados como Minas, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás consideram que o projeto é insuficiente

Outra pauta que gera impasse entre os senadores é a desoneração das folhas de pagamento. Congresso e Poder Executivo ainda não chegaram a um acordo sobre as formas de compensação para a perda de arrecadação com os descontos no imposto previdenciário sobre as folhas salariais de 17 setores da economia mais as prefeituras. O Senado chegou a apresentar um cardápio de medidas, mas ainda não convenceu a equipe econômica do governo de que elas serão suficientes.

Além disso, os senadores passam a analisar o projeto que regulamenta a reforma tributária, aprovado no fim do primeiro semestre pela Câmara dos Deputados. O texto fixa uma alíquota máxima de 26,5% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incidirá sobre a maioria dos produtos. Também define quais alimentos entram na cesta básica, que terá alíquota zero, além dos setores afetados pelo “imposto do pecado” e as regras para o cashback

Por outro lado, a Câmara só voltará aos trabalhos legislativos na semana seguinte, a partir do dia 12, após acordo entre os parlamentares. As duas Casas Legislativas vão se reunir com menos frequência daqui até outubro, devido às eleições municipais. Vão ser definidas semanas de esforço concentrado para que eles viajem a Brasília.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prometeu colocar em votação, assim que as atividades forem reiniciadas, o segundo texto que regulamenta a reforma tributária. O projeto traz orientações sobre o funcionamento do Comitê Gestor que irá determinar, por exemplo, a distribuição entre os entes federativos (Estados e municípios) do dinheiro arrecadado com o IBS.