BRASÍLIA - O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou a O TEMPO Brasília que pretende acelerar a tramitação do texto para que ele seja votado neste ano. A expectativa do parlamentar é apresentar o relatório em novembro, após a conclusão das audiências públicas previstas pela comissão.

“Temos o compromisso de acelerar as audiências públicas e apresentar o relatório ainda no mês de novembro para que a proposta seja votada na Comissão Especial e no plenário da Câmara ainda este ano”, disse.

O relator avaliou que a proposta exige união e responsabilidade concreta de todos os poderes para que o crime organizado seja enfrentado de forma efetiva. Segundo ele, essa é a resposta que a sociedade espera diante da escalada da violência no país.

Megaoperação reacende discussão sobre PEC

A megaoperação que matou mais de 130 pessoas no Rio de Janeiro reacendeu a discussão sobre a PEC da Segurança Pública, enviada à Câmara pelo Ministério da Justiça no mês de abril. A proposição encontra resistência principalmente entre os governadores de direita, entre eles Cláudio Castro.

A operação é a mais letal da história do Brasil. O balanço da Defensoria Pública do Rio de Janeiro identificou mais de 130 mortos. Moradores do Complexo da Penha retiraram mais de 70 corpos de uma mata e os carregaram para uma praça. A ação das forças de segurança aconteceu nos complexos do Alemão e da Penha nessa terça-feira (28/10), e o alvo era o Comando Vermelho, a maior facção criminosa do Rio.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, cobrou do Congresso a aprovação da PEC. “Ficou mais evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado”, publicou. "É isso que o governo do presidente Lula propõe na PEC da Segurança Pública: uma grande articulação com os governos estaduais, em que somente o crime sairá perdendo", completou. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se esquivou de citar a PEC e optou por dizer que o Legislativo avançou em projetos que tratam sobre a segurança e repressão aos crime. "Reafirmamos nosso compromisso com os projetos de segurança pública e de combate à violência — uma das maiores preocupações da população brasileiro", publicou.

"Sob minha presidência, a Câmara aprovou quase 30 matérias na área", acrescentou, sem citar se há previsão de acelerar a votação da PEC da Segurança Pública na comissão especial e no plenário da Câmara. Ele afirmou, entretanto, que votará a PEC no plenário assim que a comissão der aval ao parecer do relator.

A PEC propõe mudanças nos artigos que se referem à segurança pública na Constituição. A proposta não retira as competências dos estados, como esclarece o Ministério da Justiça, e fortalece a atuação da União no Sistema Único de Segurança Pública. O projeto também amplia o escopo da Polícia Federal (PF), que se converteria em polícia judiciária para combate aos crimes ambientais e de repercussão interestadual e internacional.

Outra alteração é a inclusão das guardas municipais no rol de órgãos de segurança pública, podendo realizar, a partir de então, policiamento ostensivo e comunitário. Além disso, a PEC unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública o Fundo Penitenciário Nacional. Os dois dariam origem ao Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, e os recursos do Orçamento destinados a ele estariam livres de bloqueios.