BRASÍLIA — O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) depõe à Polícia Federal (PF) na quinta-feira (13), às 10h, no âmbito da investigação instaurada a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino diante da suspeita de irregularidades na destinação das emendas de comissão da Câmara dos Deputados durante a gestão Arthur Lira (PP-AL).

Antes, no último dia 21, o deputado José Rocha (União Brasil-BA) também depôs à Polícia Federal. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) encerra o grupo de parlamentares listados pela PF para abordar a denúncia protocolada no STF pelo Psol.

Os três deputados indicaram que Lira manobrou as regras de operação da Câmara para impedir que os membros das comissões discutissem sobre o destino das emendas; liberando os valores, portanto, sem consultar os colegiados. 

O que aconteceu?

Na antevéspera do Natal, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de 5,4 mil emendas destinadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados — os repasses ultrapassavam a cifra de R$ 4 bilhões.

A ordem do STF atendia a uma denúncia do partido de Glauber Braga, que apontava irregularidades na destinação dessas emendas e a suspeita de 'apadrinhamento' dos recursos das comissões pelos líderes partidários.

O documento também indicava que Lira manipulou o regimento da Câmara dos Deputados ao decretar a suspensão das comissões para, segundo a denúncia, impedir a discussão da destinação das emendas que carregavam as assinaturas de 17 líderes partidários. A Advocacia da Câmara contestou a determinação do STF.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Dino liberou, em 31 de dezembro, o empenho das emendas de comissão destinadas aos gastos com saúde para garantir que o governo federal cumpriria o limite constitucional de destinar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a área.

A Constituição obriga que a União destine esse percentual mínimo da receita para investimentos em saúde. Atendendo à solicitação da AGU, o ministro permitiu a liberação de R$ 2,1 bilhões. Entretanto, na decisão, Dino impôs um prazo de 90 dias para a Comissão de Saúde informar quem são os parlamentares responsáveis pelas indicações das emendas.