BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados analisa, até quinta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) que permite a mães e pais retirar parte do FGTS por nascimento ou adoção de filho.
Nesta segunda-feira (17), o relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), protocolou um parecer favorável à proposição com um substitutivo — que reúne outras nove propostas a respeito do tema. O documento irá à avaliação do plenário nas sessões dos próximos dias por acordo do colégio de líderes firmado na última quinta-feira (13).
A proposta sugerida pelo deputado Zé Haroldo impõe regras para o saque do FGTS por nascimento ou adoção de filho. O projeto de lei impõe um limite de valor, impedindo que seja feito o saque integral do valor disponível na conta.
Segundo o texto, o saque poderá ser de, no máximo, dois meses do salário bruto da mãe ou do pai da criança — e deverá ser retirado da conta com maior saldo. O benefício pode ser usado pelos pais após o nascimento da criança ou a adoção.
A versão protocolada na Câmara pelo relator também contempla as mães solo, que assumem todas as responsabilidades sobre o filho, e as que são chefes de família e estão em condições de vulnerabilidade financeira. Elas serão contempladas nas seguintes situações:
- Quando estão com dificuldades no sustento da família;
- Quando a mãe é responsável por pessoa com deficiência ou condição de saúde incapacitante, ou por pessoa portadora de doença grave;
- Quando necessita do valor para a própria saúde durante a gestação ou para o parto, ou para a saúde da criança até os cinco anos completos;
- Quando a mãe está em condição de dependência econômica em situação de exposição a violência doméstica.
Com o relatório protocolado, a proposta está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, que se reunirá em sessões entre terça-feira (18) e quinta-feira. O projeto de lei que autoriza a retirada parcial do FGTS é parte de uma lista de propostas definida pelo colégio de líderes na última quinta-feira e que tem consenso para ir à votação.