BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a disputa pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) demonstra “sintonia com o desejo da maioria” dos deputados. Ele também demonstrou abertura a um “diálogo institucional”.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, publicou no X. 

Nesta sexta-feira (4), Moraes suspendeu os efeitos dos decretos sobre o IOF. A decisão afeta tanto o aumento da alíquota pelo governo Lula (PT) para cumprir a meta fiscal quanto a votação do Congresso Nacional que derrubou essa alta tributária.  

O ministro submeteu a decisão ao referendo do plenário e marcou para 15 de julho uma audiência de conciliação entre as partes. Isso significa que integrantes do governo Lula, da Câmara dos Deputados e do Senado terão que sentar à mesa em busca de um acordo. 

Moraes apontou a existência de “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”.  

O principal fato que demonstra isso, de acordo com o ministro, é o "indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas” que contrariam “fortemente” artigo da Constituição Federal que, "mais do que determinar a INDEPENDÊNCIA dos Poderes, exige a HARMONIA entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”. 

O aumento do IOF foi decidido pelo governo em maio para inflar a arrecadação e cumprir a meta fiscal. A expectativa do Ministério da Fazenda era gerar mais R$ 20 bilhões em receitas neste ano.  

Os decretos, no entanto, não foram bem recebidos pelo Congresso Nacional, que iniciou um movimento de derrubada da decisão do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a negociar um texto de consenso com líderes partidários, mas sem sucesso.  

A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o aumento do IOF em 25 de junho, e a queda da nova alíquota tributária foi promulgada no dia seguinte. Dessa forma, as taxas do imposto voltaram a ser menores, como eram até o final de maio.  

O caso foi, então, judicializado. Antes mesmo da decisão do Congresso, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a suspensão dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  

Depois, o Psol foi à Suprema Corte e pediu a queda da decisão do Congresso. Na última terça-feira (1º), o governo Lula decidiu recorrer diretamente ao STF. A ação foi protocolada pela AGU, sob ordem do presidente da República.  

O principal argumento foi a invasão de competências entre Poderes. Isso porque o entendimento é de que o Congresso pode sustar apenas decretos que extrapolam as funções do Executivo ou que contrariam a lei, o que não seria o caso do aumento do IOF.