BRASÍLIA — O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) que permite a pais e mães retirar uma parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por nascimento ou adoção de filho.

A proposta iria à votação na sessão do plenário de terça-feira (18), entretanto, o relator avaliou que, antes de submetê-la à análise dos deputados, é necessário um diálogo com a Caixa Econômica Federal para pôr em pauta o impacto financeiro da medida.

A versão protocolada na Câmara dos Deputados pelo relator gera um impacto de R$ 63 bilhões para o país. O intuito é que a negociação com a Caixa resulte em modificações no projeto de lei para reduzir o impacto. Segundo o relator, as alterações serão feitas nos próximos dias, e a votação ocorrerá antes do Carnaval.

Saque do FGTS

A proposta sugerida pelo deputado Zé Haroldo impõe regras para o saque do FGTS por nascimento ou adoção de filho. O projeto de lei impõe um limite de valor, impedindo que seja feito o saque integral do valor disponível na conta.

Segundo o texto, o saque poderá ser de, no máximo, dois meses do salário bruto da mãe ou do pai da criança — e deverá ser retirado da conta com maior saldo. O benefício pode ser usado pelos pais após o nascimento da criança ou a adoção.

A versão protocolada na Câmara pelo relator também contempla as mães solo, que assumem todas as responsabilidades sobre o filho, e as que são chefes de família e estão em condições de vulnerabilidade financeira. Elas serão contempladas nas seguintes situações:

  • Quando estão com dificuldades no sustento da família;
  • Quando a mãe é responsável por pessoa com deficiência ou condição de saúde incapacitante, ou por pessoa portadora de doença grave;
  • Quando necessita do valor para a própria saúde durante a gestação ou para o parto, ou para a saúde da criança até os cinco anos completos;
  • Quando a mãe está em condição de dependência econômica em situação de exposição a violência doméstica.

Com o relatório protocolado, a proposta está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, que se reunirá em sessões entre terça-feira (18) e quinta-feira. O projeto de lei que autoriza a retirada parcial do FGTS é parte de uma lista de propostas definida pelo colégio de líderes na última quinta-feira e que tem consenso para ir à votação.