BRASÍLIA - O relatório final do Orçamento da União foi apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) com previsões de receitas e despesas para todo o ano de 2025. Há cifras bilionárias para programas sociais financiados pelo governo, como Bolsa Família e Vale Gás.  

Ainda, a reserva para o aumento salarial de servidores público, alvo de negociação ao longo do ano passado. O texto, que ainda pode ser alterado, será votado ainda nesta quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso Nacional. Veja os principais pontos. 

Reajuste de servidores 

O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), reservou R$ 22 bilhões para o reajuste de servidores públicos, que seguirá critérios negociados no último ano entre o governo e diversas categorias do funcionalismo. Os aumentos serão pagos de forma retroativa desde janeiro.  

“Não precisam mais fazer greve, não precisam mais fazer zoada. Colocaram a culpa no relator, muito pelo contrário. Eu acho que esses 90 dias, porque [o Orçamento] deixou de ser votado em dezembro para ser votado hoje, foi de grande valia para o Executivo, porque conseguiu corrigir distorções”, afirmou. 

Bolsa Família e outros programas 

O Bolsa Família deve ter R$ 160 bilhões. A previsão orçamentária conta com um corte de R$ 7,7 bilhões solicitado pelo governo, que negou prejuízos aos beneficiários com a redução. De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor retirado mira fraudes e irregularidades no programa. 

O Farmácia Popular terá R$ 4,2 bilhões para custear a gratuidade de 41 medicamentos distribuídos em farmácias credenciadas. São remédios, por exemplo, para hipertensão diabetes e asma, entre outras doenças. A gratuidade de toda a lista de medicamentos entrou em vigor em fevereiro. 

Já o Vale Gás, criado para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, terá R$ 3,6 bilhões. O valor foi firmado após ofício do Ministério do Planejamento que alocou R$ 3 bilhões ao programa, que antes estava desfalcado com R$ 600 milhões. 

Previdência Social 

Despesas com a Previdência Social terão aumento de R$ 8,3 bilhões. Com isso, o gasto total nessa área ao longo de todo o ano de 2025 será da ordem de R$ 1 trilhão. 

Outros acréscimos serão feitos no seguro desemprego (R$ 338,6 milhões), abono salarial (R$ 183,2 milhões) e benefício de prestação continuada (R$ 678,2 bilhões). As bolsas Capes, que financiam o aperfeiçoamento de nível superior, terão R$ 4,2 bilhões no total.

Saúde e Educação

Há um piso que define o mínimo a ser investido em áreas essenciais. Na saúde, por exemplo, o relatório final prevê o uso de pelo menos R$ 234,4 bilhões. Na área da educação, os gastos mínimos são de R$ 175,4 bilhões. 

O relator cortou R$ 4,8 bilhões previstos no apoio à implantação de escolas em tempo integral. Isso, porque as despesas serão realizadas com recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).