BRASÍLIA — A oposição indicou, nesta quinta-feira (10), que são necessárias somente mais cinco assinaturas de deputados para protocolar o requerimento de urgência do projeto de lei que pode anistiar os condenados e réus pelos atos do 8 de janeiro. 

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos líderes do movimento para coleta dos apoiamentos à proposta, publicou que o requerimento coleciona 252 assinaturas até agora. Pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, são necessárias 257 para o requerimento ser incluído automaticamente na pauta de votação do plenário — sem que seja necessário um despacho do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).  

A coleta de assinaturas neste requerimento é a grande prioridade da oposição no Congresso Nacional neste mês de abril. O grupo quer acelerar a tramitação do PL da Anistia, que, agora, se encontra travado na gaveta de Hugo Motta. Alçado ao cargo em fevereiro como sucessor de Arthur Lira (PP-AL), Motta indicou a interlocutores que não tinha interesse de pôr a anistia em pauta neste primeiro semestre. 

O tema é polêmico e ele teme um acirramento das tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional; principalmente porque a análise geral é que a proposta é inconstitucional e seria facilmente derrubada pela Justiça.