BRASÍLIA — As carroças arrastadas por cavalos estarão proibidas de circular em Belo Horizonte a partir de 2026, segundo lei aprovada pela Câmara dos Vereadores quatro anos atrás. Nesses oito meses que antecedem a proibição, o município deverá garantir que os cavalos sejam destinados a espaços seguros onde receberão cuidados e também suporte às pessoas que dependem da atividade para o próprio sustento. 

Nas últimas semanas, o deputado Fred Costa (PRD-MG) e o vereador Wanderley Porto (PRD) estiveram com o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para articular os próximos passos e garantir que a data da proibição seja atendida. “Estamos trabalhando muito para ter um local de destinação dos cavalos. Também estamos em processo de discussão para dar oportunidade aos atuais carroceiros, que eles tenham outra forma de sustento para suas famílias”, indicou o deputado Fred Costa. “Temos um desafio muito grande na Prefeitura de Belo Horizonte. Eu e o vereador Wanderley estivemos com o prefeito Álvaro Damião”, completou.

A proibição do tráfego de carroças puxadas por animais em Belo Horizonte é uma discussão antiga no legislativo da capital. A proposta convertida em lei começou a ser discutida ainda em 2017 na Câmara dos Vereadores e somente quatro anos depois recebeu aprovação e sanção da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Inicialmente, ela previa que as carroças puxadas por animais — ou os veículos de tração animal, como é dito tecnicamente — fossem extintas em um prazo de 10 anos. Ou seja, até 2031. 

Contudo, em 2023, a Câmara e a PBH decidiram antecipar o prazo para início da proibição e o reduziram de 10 para cinco anos. Com a mudança, a proibição começa a vigorar em janeiro de 2026.

Dedução de gastos veterinários no IR é prioridade na Câmara

A dedução de despesas veterinárias no Imposto de Renda (IR) aparece entre as prioridades dos defensores da pauta animal no Legislativo em Brasília, como lista o deputado Fred Costa. Hoje a leipermite que despesas com saúde, educação e previdência sejam descontadas. 

O desejo dos parlamentares da bancada que protege os direitos dos animais é incluir nesse rol os gastos com saúde animal. "A presença dos animais está crescendo nas famílias brasileiras, e nós queremos incluir a dedução do tratamento médico-veterinário no imposto de renda", indicou o deputado. 

"O tratamento médico para humanos é caro, e infelizmente não atende todas as necessidades. O tratamento médico-veterinário, proporcionalmente, é ainda mais caro. Por quê? Porque os impostos, as taxas e os tributos que incidem nessa cadeia são muito altos", completou. 

A dedução de gastos com animais domésticos no IR é uma reivindicação antiga na Câmara dos Deputados, e outras propostas nesse sentido tramitam há alguns anos no Congresso Nacional sem avançar. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 340 apresentado há dois anos pela presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP). A proposta diretamente remetida à Comissão de Finanças e Tributação sequer recebeu designação de relator e permanece engavetada. 

Os projetos nesse sentido pretendem garantir que os tutores de animais domésticos possam deduzir gastos com médicos veterinários, clínicas e hospitais, além das despesas com exames laboratoriais, aparelhos ortopédicos, próteses e serviços radiológicos. 

Essa, entretanto, não é a única prioridade desse grupo de deputados que apoia a causa animal. A garantia de tráfego dos pets em condomínios e edifícios é outra pauta que surge. "Temos que evidenciar na legislação o direito de ir e vir dos animais. Por exemplo, alguns condomínios restringem o trânsito livre de animais, o que é uma tremenda imbecilidade e é ilegal. Mas, nós precisamos deixar claro", detalha o deputado Fred Costa, que também defende a proibição dos fogos de artifício com estampidos. 

"Quantos animais, infelizmente, vão a óbito por causa dessa prática egoísta? Temos muitos desafios nessa frente pelo bem-estar animal", acrescenta. 

O deputado Fred Costa é autor da Lei Sanção, que aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos. Ele indicou que agora pretende ampliar o escopo, apresentando também uma proposta para aumento de pena para os crimes cometidos contra animais silvestres. 

Veja o vídeo completo: