BRASÍLIA - Depois de três anos de discussão, o Senado deve avançar, nesta quarta-feira (2), na atualização do Código Eleitoral. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para 9h a leitura do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que conta com 610 páginas.  

O documento foi protocolado na última quinta-feira (27). Apesar da leitura, o relatório pode não ser votado nesta quarta-feira. Senadores podem pedir um tempo para análise do parecer, medida prevista no regimento do Senado.  

Na prática, o texto tem 898 artigos que unificam o atual Código Eleitoral, criado há quase 60 anos, e outras seis leis que tratam sobre o tema. Entre elas, estão as que definem regras sobre inelegibilidade, o funcionamento de partidos políticos, o transporte gratuito de eleitores de zonas rurais e o combate à violência política contra a mulher. 

Para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2026, o desejo de Castro é garantir a aprovação do novo Código Eleitoral no Senado ainda nas próximas semanas, e até outubro na Câmara dos Deputados, para onde retornará após sofrer as alterações sugeridas pelo relator. Esse é o prazo limite para que as mudanças sejam aplicadas na próxima ida dos eleitores às urnas. 

Inelegibilidade

Uma das principais alterações propostas se refere à inelegibilidade. O relatório do senador propõe um marco para início da contagem do período de inelegibilidade. "A inelegibilidade, em nenhuma hipótese, ultrapassará oito anos", indica o relator. 

A proposta é que período de afastamento das urnas comece a contar logo após a Justiça Eleitoral decidir a condenação. "No texto hoje vigente, [o marco inicial da contagem] é, em regra, o final do cumprimento da respectiva pena ou da legislatura ou mandato", completa.  

O texto impõe uma quarentena fixa de quatro anos antes das eleições para militares das Forças Armadas, policiais, guardas, juízes e integrantes do Ministério Público que desejem concorrer às eleições. 

Ou seja, se o texto for aprovado, esses interessados deverão se afastar de seus cargos públicos quatro anos antes do lançamento à disputa eleitoral. Essa mudança é chamada de prazo de desincompatibilização. 

O relatório que será lido na CCJ prevê uma reserva de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores para as candidaturas de mulheres. Atualmente, a lei exige cotas nas eleições, mas não reserva cadeiras nos espaços dos Parlamentos. 

Fim da reeleição  

No novo Código Eleitoral, Marcelo Castro mantém a possibilidade de uma reeleição para cargos do Poder Executivo, como presidente e governador. A intenção, no entanto, é tratar sobre uma alteração nesse critério por outro caminho. 

A possibilidade de reeleição está prevista na Constituição, e por isso não pode sofrer alterações através de um projeto de lei complementar — como é a reforma do Código Eleitoral. 

Essa mudança só pode ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem um rito mais criterioso. Castro também relator de uma matéria nesse sentido, mas ainda não apresentou parecer sobre o fim da reeleição.  

O texto que está em debate propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e aumenta os mandatos de quatro para cinco anos. No caso de senadores, aumenta o tempo de mandato de oito para dez anos.