Senador vai apresentar pacote com fim da reeleição e novo Código Eleitoral

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) irá apresentar nesta quinta-feira (29) um pacote de propostas que reformula a lei eleitoral no país. Ele fará uma exposição na reunião de líderes do Senado, marcada para às 9h, em que explicará os textos.

Entre o conjunto de matérias, está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Ao mesmo tempo, os mandatos passariam a ser de cinco anos, ao invés de quatro.

Castro também deve protocolar uma PEC que prevê a coincidência de mandatos que hoje iniciam e terminam em anos diferentes. Uma das opções é a de separar as eleições entre cargos do Executivo e do Legislativo.

Assim, em um ano, os eleitores votariam para presidente da República, governadores e prefeitos; e em outro momento, elegeriam senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. Outra alternativa seria unificar a escolha de todos esses representantes em um único pleito.

Porém, os parlamentares reconhecem que há obstáculos para essas mudanças. O principal deles é que seria necessário ajustar a duração dos mandatos para que as eleições passem a coincidir. Neste caso, dificilmente alguma autoridade aceitaria ter o tempo reduzido. Por outro lado, um consenso é que as propostas não atingiriam nenhum político que está exercendo mandato.

Por fim, deve ser apresentado o texto que cria um novo Código Eleitoral, sob relatoria de Marcelo Castro desde o ano passado. A matéria consolida em uma única redação toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de bem mais ampla, a proposta também pode abordar pontos considerados polêmicos, como a quarentena de quatro anos para juízes ou policiais disputarem cargos eletivos.

A reforma eleitoral foi apontada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma das prioridades da Casa para o ano de 2024. A intenção é aprovar as mudanças ainda no primeiro semestre. Contudo, para entrar em vigor, o pacote também deverá passar pela análise da Câmara dos Deputados.