BRASÍLIA - O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou, nesta terça-feira (22), recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra o Conselho de Ética. Na última quarta-feira (9), o colegiado decidiu pela cassação do mandato dele por quebra de decoro.
Esta terça-feira era a data-limite para apresentar a petição, e a perspectiva é que o núcleo jurídico que apoia o deputado conteste a legalidade do processo de cassação — alegando, inclusive, suspeição do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A CCJ não analisa o mérito do processo de cassação, mas verifica se há vícios de legalidade ou inconstitucionalidade. Ou seja, a comissão avaliará se algum erro foi cometido, e, se sim, em que medida esse erro afetou o resultado do procedimento no Conselho de Ética.
Nesse sentido, cabe ainda à Comissão de Constituição e Justiça avaliar, quando identificado vício, se é possível corrigir o erro cometido ou se é necessário anular todo o processo. O relator pode, inclusive, ser retirado da ação por determinação da CCJ.
Braga encerrou, na quinta-feira (17), a greve de fome iniciada em função da decisão sobre sua cassação. O anúncio foi feito após negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos- PB), após costura realizada pelos deputados Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ). O acordo firmado é para que o caso não seja analisado neste semestre pelo plenário.
O parlamentar estava sem se alimentar há mais de 200 horas. Durante todo este tempo, ele ficou acampado no plenário onde ocorreu a reunião do Conselho de Ética que decidiu pelo andamento do processo. Segundo sua assessoria, Braga perdeu mais de cinco quilos, ingerindo apenas água, soro e isotônico.