BRASÍLIA — O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), negou qualquer indisposição entre os deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) após a notificação do ministro Cristiano Zanin ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
"Sobre os recentes fatos relacionados ao recurso do PL na Câmara em favor de Alexandre Ramagem, não há que se falar em crise institucional conforme noticiado por alguns setores da mídia", disparou nas redes sociais. A bancada do PL criticou o parecer do ministro Cristiano Zanin, e deputados avaliam que a posição do Supremo Tribunal Federal esticou mais a corda entre o Legislativo e a Corte.
Sobre os recentes fatos relacionados ao recurso do PL na Câmara em favor de Alexandre Ramagem, não há que se falar em crise institucional conforme noticiado por alguns setores da mídia.
Após um ofício de natureza genérica do STF comunicando o recebimento de denúncia contra o… pic.twitter.com/lZnXKUVICa
Zanin notificou Motta sobre suspensão de ação contra Ramagem; entenda o que aconteceu
O PL protocolou no início de abril um pedido para a Câmara dos Deputados sustar a ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal contra Alexandre Ramagem por participação no inquérito do golpe. O partido diz que os crimes atribuídos a ele teriam acontecido após a diplomação enquanto deputado. A partir disso, o líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), recorre ao artigo 53 da Constituição Federal:
O entendimento é que a Câmara pode sustar o andamento de ações contra deputados se os crimes atribuídos tiverem sido cometidos após a diplomação. O recurso apresentado pelo PL passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa ser votado no plenário da Câmara; o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, tem 45 dias para decidir sobre a tramitação desse recurso. O relator é o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que guarda relações próximas com o PL.
No ofício dirigido a Motta, o ministro Cristiano Zanin diz que o trancamento dessa ação penal só vale para os crimes que aconteceram depois da diplomação — em 16 de dezembro de 2022. Ele pondera, entretanto, que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Alexandre Ramagem aconteceram após essa data: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — registrados no 8 de janeiro.
Os outros três crimes, segundo Zanin, antecedem a diplomação: abolição do Estado democrático de direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. A análise do presidente da Primeira Turma do STF, onde corre a ação penal, é que essas práticas aconteceram enquanto Ramagem era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).