BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teceu críticas à política de incentivos fiscais para empresas e insistiu na necessidade de corte de gastos pelo Palácio do Planalto. Ele participou de uma reunião nesta segunda-feira (7) com a Associação Comercial de São Paulo e declarou que o Congresso pode repensar os valores das emendas parlamentares em um cenário de ajuste fiscal.

"Em um corte de despesas, não tenho dificuldade de dizer que o Congresso poderá discutir [as emendas] com facilidade", declarou. "O Congresso tem capacidade de discutir, se for para fazer um grande ajuste fiscal, um corte nas emendas", acrescentou.

Motta defende a distribuição bilionária de emendas pelo Congresso Nacional, que, em 2025, reservou R$ 50,4 bilhões para esses recursos no Orçamento. O presidente da Câmara avalia que esses valores são indispensáveis para garantir apoio às cidades no interior do país, mas admite que o processo de repasse é imperfeito. "Defendo as emendas porque, apesar das imperfeições que esse processo tem, elas conseguem fazer justiça, levar o recurso para quem precisa nos rincões do Brasil", argumentou. 

Motta ainda rebateu as críticas à entrega desse recurso bilionário ao Congresso. "Não se pode colocar a culpa de tudo o que o país está vivendo nas emendas. O que eu penso é que precisamos trazer mais transparência e cobrar honestidade de quem está aplicando o recurso, que ele seja fielmente voltado para a população", completou.

As emendas parlamentares foram o grande assunto da Câmara dos Deputados no segundo semestre de 2024, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender cerca de R$ 4 bilhões em emendas de comissão, exigindo a entrega das atas das sessões que decidiram pela distribuição dos recursos, as indicações e os beneficiários.

Na semana passada, 12 comissões permanentes da Câmara começaram a ratificação dessas emendas suspensas pelo ministro. Elas precisam concluir esse processo para reenviar as atas para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) atendendo à exigência do ministro.