BRASÍLIA — A oposição apresentou ao Congresso Nacional um pedido para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) são as autoras desse pedido, que reúne ainda as assinaturas de 36 senadores e 223 deputados — mais que o mínimo necessário.

Veja quem são os depçutados e senadores que assinaram pedido para criar CPMI do INSS

A instalação da CPMI agora depende do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pelo regimento, ele precisa ler o requerimento durante sessão conjunta da Câmara e do Senado; a previsão é que isto aconteça depois de 27 de maio. 

Inicialmente, a oposição pretendia recorrer à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. Os deputados da direita chegaram a coletar o número necessário de assinaturas, mas a fila de comissões que ainda esperam para serem instaladas impediria o rápido avanço da CPI do INSS.

O regimento da Câmara não possibilita manobras para "furar a fila". A CPMI no Congresso, que reúne deputados e senadores, foi o plano B encontrado pela oposição. Uma das intenções é desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e associá-lo às fraudes no INSS nesta véspera de ano eleitoral. 

Deputados e senadores de partidos mais próximos do Palácio do Planalto ainda não assinaram o pedido de instalação da CPMI. No documento não há assinaturas de políticos de PDT, PT, PSOL, PV e Rede.

Os partidos do Centrão que têm representantes na Esplanada dos Ministérios e compõem a base governista não evitaram assinar, e o pedido reúne apoios de deputados e senadores de PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB; outras siglas que também são da base também assinam — PSB e Podemos.

Fraudes no INSS 

O escândalo na Previdência veio a público no final de abril a partir de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou irregularidades em descontos nos pagamentos de pensões e aposentadorias. Segundo a apuração, entidades e associações fraudaram R$ 6,3 bilhões, retirados ilegalmente dos salários pagos aos aposentados e pensionistas do INSS. A medida imediata adotada pelo governo Lula foi garantir que os valores serão ressarcidos, mas o Planalto ainda não sabe como fará e de onde será retirado o dinheiro. 

Com a operação, a Justiça determinou que o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, fosse afastado. Ele acabou demitido horas depois por ordem do presidente Lula. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, caiu logo depois. Quem assumiu o cargo foi o número dois de Lupi, Wolney Queiroz.