BRASÍLIA – Dos 513 deputados federais, 315 votaram a favor do projeto de resolução que interrompe a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e abre brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A redação provocou polêmica entre os parlamentares, pois não especifica que a sustação do processo se refere a Ramagem, sendo que a ação engloba 8 acusados, inclusive Bolsonaro.
Aprovada em plenário, a resolução teve 143 votos contrários e 4 abstenções. Veja como cada deputado votou no recurso:
AJ Albuquerque (PP-CE) - votou Sim
Acácio Favacho (MDB-AP)
Adail Filho (Republican-AM) - votou Sim
Adilson Barroso (PL-SP) - votou Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) - votou Sim
Adriana Ventura (Novo-SP) - votou Sim
Adriano do Baldy (PP-GO) - votou Sim
Aécio Neves (PSDB-MG)
Afonso Hamm (PP-RS) - votou Sim
Afonso Motta (PDT-RS) - votou Não
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - votou Sim
Airton Faleiro (PT-PA) - votou Não
Alberto Fraga (PL-DF) - votou Sim
Albuquerque (Republican-RR) - votou Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) - votou Sim
Alencar Santana (PT-SP) - votou Não
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alex Santana (Republican-BA) - votou Sim
Alexandre Guimarãe (MDB-TO) - votou Sim
Alfredinho (PT-SP) - votou Não
Alfredo Gaspar (União-AL) - votou Sim
Alice Portugal (PCdoB-BA) - votou Não
Aliel Machado (PV-PR) - votou Não
Allan Garcês (PP-MA) - votou Sim
Altineu Côrtes (PL-RJ) - votou Sim
Aluisio Mendes (Republican-MA) - votou Sim
Amaro Neto (Republican-ES) - votou Sim
Amom Mandel (Cidadania-AM) - votou Não
Ana Paula Leão (PP-MG) - votou Sim
Ana Paula Lima (PT-SC) - votou Não
Ana Pimentel (PT-MG) -votou Não
André Fernandes (PL-CE) -votou Sim
André Ferreira (PL-PE) -votou Sim
André Figueiredo (PDT-CE) - votou Não
André Janones (Avante-MG)
Andreia Siqueira (MDB-PA) - votou Sim
Antônia Lúcia (Republican-AC) - votou Sim
Antonio Andrade (Republican-TO) - votou Sim
Antonio Brito (PSD-BA)
Antonio Carlos R. (PL-SP)
Antônio Doido (MDB-PA)
Any Ortiz (Cidadania-RS) - votou Sim
Arlindo Chinaglia (PT-SP) - votou Não
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Arthur Lira (PP-AL) - votou Sim
Arthur O. Maia (União-BA) - votou Sim
Átila Lins (PSD-AM) - votou Abstenção
Átila Lira (PP-PI) - votou Sim
Augusto Coutinho (Republican-PE) - votou Sim
Augusto Puppio (MDB-AP) - votou Sim
Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) - votou Sim
Bacelar (PV-BA) - votou Não
Baleia Rossi (MDB-SP) - votou Sim
Bandeira de Mello (PSB-RJ) - votou Não
Bebeto (PP-RJ) - votou Sim
Benedita da Silva (PT-RJ) - votou Não
Benes Leocádio (União-RN) - votou Sim
Beto Pereira (PSDB-MS)
Beto Richa (PSDB-PR) - votou Sim
Bia Kicis (PL-DF) - votou Sim
Bibo Nunes (PL-RS) - votou Sim
Bohn Gass (PT-RS) - votou Não
Bruno Farias (Avante-MG) - votou Sim
Bruno Ganem (Podemos-SP) - votou Sim
Caio Vianna (PSD-RJ)
Camila Jara (PT-MS) - votou Não
Cap. Alberto Neto (PL-AM) - votou Sim
Capitão Alden (PL-BA) - votou Sim
Capitão Augusto (PL-SP) - votou Sim
Carla Dickson (União-RN) - votou Sim
Carla Zambelli (PL-SP) - votou Sim
Carlos Gaguim (União-TO) - votou Sim
Carlos Jordy (PL-RJ) - votou Sim
Carlos Sampaio (PSD-SP) - votou Sim
Carlos Veras (PT-PE) - votou Não
Carlos Zarattini (PT-SP) - votou Não
Carol Dartora (PT-PR) - votou Não
Caroline de Toni (PL-SC) - votou Sim
Castro Neto (PSD-PI) - votou Não
Cabo Gilberto Silva (PL-PB) - votou Sim
Cel. Chrisóstomo (PL-RO) - votou Sim
Célia Xakriabá (PSOL-MG) - votou Não
Célio Silveira (MDB-GO) - votou Sim
Célio Studart (PSD-CE) - votou Não
Celso Russomanno (Republican-SP) - votou Sim
Cezinha Madureira (PSD-SP) - votou Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) - votou Abstenção
Chico Alencar (PSOL-RJ) - votou Não
Chris Tonietto (PL-RJ) - votou Sim
Clarissa Tércio (PP-PE) - votou Sim
Claudio Cajado (PP-BA) - votou Sim
Cleber Verde (MDB-MA)
Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) - votou Não
Cobalchini (MDB-SC) - votou Sim
Coronel Armando (PL-SC) - votou Sim
Coronel Assis (União-MT) - votou Sim
Coronel Fernanda (PL-MT) - votou Sim
Coronel Meira (PL-PE) - votou Sim
Coronel Ulysses (União-AC) - votou Sim
Covatti Filho (PP-RS) - votou Sim
Cristiane Lopes (União-RO) - votou Sim
Da Vitoria (PP-ES)
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) - votou Não
Daiana Santos (PCdoB-RS) - votou Não
Dal Barreto (União-BA) - votou Sim
Damião Feliciano (União-PB) - votou Não
Dandara (PT-MG) - votou Não
Dani Cunha (União-RJ) - votou Sim
Daniel Agrobom (PL-GO) - votou Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) - votou Não
Daniel Barbosa (PP-AL) - votou Não
Daniel Freitas (PL-SC) - votou Sim
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) - votou Sim
Daniela Reinehr (PL-SC) - votou Sim
Daniela Waguinho (União-RJ) - votou Não
Danilo Forte (União-CE) - votou Sim
Danrlei (PSD-RS) -votou Sim
David Soares (União-SP) - votou Sim
Dayany Bittencourt (União-CE) - votou Sim
Def. Stélio Dener (Republican-RR) - votou Sim
Del. Adriana A. (PT-GO) - votou Não
Del. Bruno Lima (PP-SP) - votou Sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) - votou Sim
Del. Fabio Costa (PP-AL) - votou Sim
Del. Matheus L. (União-PR) - votou Sim
Delegada Ione (Avante-MG) - votou Sim
Delegada Katarina (PSD-SE) - votou Não
Delegado Bilynskyj (PL-SP) - votou Sim
Delegado Caveira (PL-PA) - votou Sim
Delegado Marcelo (União-MG) - votou Sim
Delegado Palumbo (MDB-SP) - votou Sim
Delegado Ramagem (PL-RJ) - votou Sim
Delegado da Cunha (PP-SP) - votou Sim
Denise Pessôa (PT-RS) - votou Não
Detinha (PL-MA) - votou Sim
Diego Andrade (PSD-MG) - votou Sim
Diego Coronel (PSD-BA) - votou Sim
Diego Garcia (Republican-PR) - votou Sim
Dilceu Sperafico (PP-PR) - votou Sim
Dilvanda Faro (PT-PA) - votou Não
Dimas Fabiano (PP-MG) - votou Sim
Dimas Gadelha (PT-RJ) - votou Não
Domingos Neto (PSD-CE) - votou Não
Domingos Sávio (PL-MG) - votou Sim
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) - votou Não
Douglas Viegas (União-SP) - votou Sim
Doutor Luizinho (PP-RJ) - votou Sim
Dr. Fernando Máximo (União-RO) - votou Sim
Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) - votou Sim
Dr. Francisco (PT-PI) - votou Não
Dr. Frederico (PRD-MG) - votou Sim
Dr. Ismael Alexand (PSD-GO) - votou Sim
Dr. Jaziel (PL-CE) - votou Sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS) - votou Sim
Dr.Zacharias Calil (União-GO) - votou Sim
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) - votou Sim
Duarte Jr. (PSB-MA) - votou Não
Duda Ramos (MDB-RR) - votou Sim
Duda Salabert (PDT-MG) - votou Não
Eduardo Velloso (União-AC) - votou Sim
Eduardo da Fonte (PP-PE) - votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) - votou Não
Eli Borges (PL-TO) - votou Sim
Elmar Nascimento (União-BA) - votou Sim
Ely Santos (Republican-SP) - votou Sim
Emanuel Pinheiro N (MDB-MT)
Emidinho Madeira (PL-MG) - votou Sim
Enf. Ana Paula (Podemos-CE)
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) - votou Não
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Erika Hilton (PSOL-SP) - votou Não
Erika Kokay (PT-DF) - votou Não
Eros Biondini (PL-MG) - votou Sim
Eunício Oliveira (MDB-CE) - votou Abstenção
Evair de Melo (PP-ES) - votou Sim
Fábio Macedo (Podemos-MA) - votou Sim
Fabio Schiochet (União-SC) - votou Sim
Fábio Teruel (MDB-SP) - votou Não
Fausto Pinato (PP-SP)
Fausto Santos Jr. (União-AM)
Felipe Becari (União-SP) - votou Sim
Felipe Carreras (PSB-PE) - votou Sim
Felipe Francischin (União-PR) - votou Sim
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) - votou Não
Fernanda Pessôa (União-CE) - votou Sim
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) - votou Não
Fernando Coelho (União-PE) - votou Sim
Fernando Mineiro (PT-RN) - votou Não
Fernando Monteiro (Republican-PE) - votou Sim
Fernando Rodolfo (PL-PE) - votou Sim
Filipe Barros (PL-PR) - votou Sim
Filipe Martins (PL-TO) - votou Sim
Flávia Morais (PDT-GO)
Flávio Nogueira (PT-PI) - votou Não
Florentino Neto (PT-PI) - votou Não
Franciane Bayer (Republican-RS) - votou Sim
Fred Costa (PRD-MG) - votou Sim
Fred Linhares (Republican-DF) - votou Sim
Gabriel Mota (Republican-RR) - votou Sim
Gabriel Nunes (PSD-BA) -votou Sim
General Girão (PL-RN) - votou Sim
General Pazuello (PL-RJ) - votou Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) - votou Sim
Geraldo Mendes (União-PR)
Geraldo Resende (PSDB-MS) - votou Não
Gervásio Maia (PSB-PB) - votou Não
Giacobo (PL-PR) - votou Sim
Gilberto Abramo (Republican-MG) - votou Sim
Gilberto Nascimento (PSD-SP)
Gilson Daniel (Podemos-ES) - votou Sim
Gilson Marques (Novo-SC) - votou Sim
Gilvan Maximo (Republican-DF) - votou Sim
Giovani Cherini (PL-RS) - votou Sim
Gisela Simona (União-MT) - votou Sim
Glauber Braga (PSOL-RJ) - votou Não
Glaustin da Fokus (Podemos-GO) - votou Sim
Greyce Elias (Avante-MG) - votou Sim
Guilherme Boulos (PSOL-SP) - votou Não
Guilherme Uchoa (PSB-PE) - votou Sim
Gustavo Gayer (PL-GO) - votou Sim
Gustinho Ribeiro (Republican-SE) - votou Sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ) - votou Sim
Heitor Schuch (PSB-RS) - votou Não
Helder Salomão (PT-ES) - votou Não
Helena Lima (MDB-RR) - votou Sim
Helio Lopes (PL-RJ) - votou Sim
Henderson Pinto (MDB-PA) - votou Sim
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Hildo Rocha (MDB-MA) - votou Sim
Hugo Leal (PSD-RJ) - votou Sim
Hugo Motta (Republican-PB) - votou Art. 17
Icaro de Valmir (PL-SE) - votou Sim
Igor Timo (PSD-MG) - votou Sim
Ismael (PSD-SC) - votou Sim
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) - votou Sim
Ivan Valente (PSOL-SP) - votou Não
Ivoneide Caetano (PT-BA) - votou Não
Iza Arruda (MDB-PE) - votou Não
Jack Rocha (PT-ES) - votou Não
Jadyel Alencar (Republican-PI) - votou Sim
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) - votou Não
Jeferson Rodrigues (Republican-GO)
Jefferson Campos (PL-SP) - votou Sim
Jilmar Tatto (PT-SP) - votou Não
João Cury (MDB-SP) - votou Sim
João Daniel (PT-SE) - votou Não
João Leão (PP-BA) - votou Sim
João Maia (PP-RN) - votou Sim
João Carlos Bacelar (PL-BA) - votou Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) - votou Sim
Jonas Donizette (PSB-SP) - votou Não
Jorge Braz (Republican-RJ) - votou Sim
Jorge Solla (PT-BA) - votou Não
José Airton (PT-CE) - votou Não
José Guimarães (PT-CE) - votou Não
José Medeiros (PL-MT) - votou Sim
José Nelto (União-GO) - votou Sim
José Priante (MDB-PA) - votou Sim
José Rocha (União-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA) - votou Não
Josenildo (PDT-AP) - votou Não
Josias Gomes (PT-BA) - votou Não
Josimar Maranhãozinho (PL-MA) - votou Sim
Josivaldo JP (PSD-MA) - votou Sim
Juarez Costa (MDB-MT) - votou Sim
Juliana Cardoso (PT-SP) - votou Não
Julio Arcoverde (PP-PI) - votou Sim
Júlio Cesar (PSD-PI)
Julio Cesar Ribeiro (Republican-DF) - votou Sim
Julio Lopes (PP-RJ) - votou Sim
Juninho do Pneu (União-RJ) - votou Sim
Junio Amaral (PL-MG) - votou Sim
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Junior Lourenço (PL-MA) - votou Sim
Júnior Mano (PSB-CE) - votou Sim
Juscelino Filho (União-MA) - votou Sim
Katia Dias (Republican-MG) - votou Sim
Keniston Braga (MDB-PA) - votou Sim
Kiko Celeguim (PT-SP) - votou Não
Kim Kataguiri (União-SP) - votou Não
Lafayette Andrada (Republican-MG) - votou Sim
Laura Carneiro (PSD-RJ) - votou Não
Lázaro Botelho (PP-TO) - votou Sim
Lebrão (União-RO) - votou Sim
Lêda Borges (PSDB-GO) - votou Sim
Lenir de Assis (PT-PR) - voto Não
Leo Prates (PDT-BA) - votou Não
Leonardo Monteiro (PT-MG) - votou Não
Leônidas Cristino (PDT-CE) - votou Não
Leur Lomanto Jr. (União-BA) - votou Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) - votou Não
Lincoln Portela (PL-MG) - votou Sim
Lindbergh Farias (PT-RJ) - votou Não
Lindenmeyer (PT-RS) - votou Não
Lucas Ramos (PSB-PE) - votou Não
Lucas Redecker (PSDB-RS) - votou Sim
Luciano Alves (PSD-PR) - votou Sim
Luciano Amaral (PSD-AL) - votou Sim
Luciano Bivar (União-PE)
Luciano Ducci (PSB-PR)
Luciano Vieira (Republican-RJ)
Lucio Mosquini (MDB-RO) - votou Sim
Luis Carlos Gomes (Republican-RJ) - votou Sim
Luis Tibé (Avante-MG) - votou Sim
Luisa Canziani (PSD-PR) - votou Sim
Luiz Carlos Busato (União-RS) - votou Sim
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
Luiz Carlos Motta (PL-SP) - votou Sim
Luiz Couto (PT-PB) - votou Não
Luiz F. Vampiro (MDB-SC) - votou Sim
Luiz Fernando (PSD-MG) - votou Não
Luiz Gastão (PSD-CE) - votou Sim
Luiz Lima (Novo-RJ) - votou Sim
Luiz Nishimori (PSD-PR) - votou Sim
Luiz P.O Bragança (PL-SP) -votou Sim
Luiza Erundina (PSOL-SP) - votou Não
Luizianne Lins (PT-CE) - votou Não
Lula da Fonte (PP-PE) - votou Sim
Magda Mofatto (PRD-GO) - votou Sim
Marangoni (União-SP)
Marcel van Hattem (Novo-RS) - votou Sim
Marcelo Álvaro (PL-MG) - votou Sim
Marcelo Crivella (Republican-RJ) - votou Sim
Marcelo Moraes (PL-RS) - votou Sim
Marcelo Queiroz (PP-RJ) - votou Sim
Marcio Alvino (PL-SP) - votou Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) - votou Não
Márcio Honaiser (PDT-MA) - votou Abstenção
Márcio Jerry (PCdoB-MA) - votou Não
Márcio Marinho (Republican-BA) - votou Sim
Marcon (PT-RS) - votou Não
Marcos A. Sampaio (PSD-PI) - votou Não
Marcos Pereira (Republican-SP) - votou Sim
Marcos Pollon (PL-MS) - votou Sim
Marcos Soares (União-RJ)
Marcos Tavares (PDT-RJ) - votou Sim
Maria Arraes (Solidaried-PE) - votou Não
Maria Rosas (Republican-SP) - votou Sim
Maria do Rosário (PT-RS) - votou Não
Mario Frias (PL-SP) -votou Sim
Mário Heringer (PDT-MG) - votou Não
Mário Negromonte J (PP-BA) - votou Sim
Marreca Filho (PRD-MA)
Marussa Boldrin (MDB-GO) - votou Sim
Marx Beltrão (PP-AL) - votou Sim
Matheus Noronha (PL-CE)
Maurício Carvalho (União-RO) - votou Sim
Mauricio Marcon (Podemos-RS) - votou Sim
Mauricio Neves (PP-SP) - votou Sim
Mauricio do Vôlei (PL-MG) - votou Sim
Mauro Benevides Fo. (PDT-CE) - votou Não
Max Lemos (PDT-RJ) - votou Sim
Meire Serafim (União-AC) - votou Não
Mendonça Filho (União-PE) - votou Sim
Merlong Solano (PT-PI) - votou Não
Mersinho Lucena (PP-PB) - votou Sim
Messias Donato (Republican-ES) - votou Sim
Miguel Ângelo (PT-MG) - votou Não
Miguel Lombardi (PL-SP) - votou Sim
Mis. José Olimpio (PL-SP) - votou Sim
Misael Varella (PSD-MG) - votou Sim
Moses Rodrigues (União-CE) - votou Sim
Murillo Gouvea (União-RJ) - votou Sim
Murilo Galdino (Republican-PB) - votou Sim
Natália Bonavides (PT-RN) - votou Não
Nelson Barbudo (PL-MT) - votou Sim
Nely Aquino (Podemos-MG) - votou Sim
Neto Carletto (Avante-BA) - votou Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) - votou Sim
Nicoletti (União-RR) - votou Sim
Nikolas Ferreira (PL-MG) - votou Sim
Nilto Tatto (PT-SP) - votou Não
Nitinho (PSD-SE) - votou Sim
Odair Cunha (PT-MG) - votou Não
Olival Marques (MDB-PA) - votou Sim
Orlando Silva (PCdoB-SP) - votou Não
Osmar Terra (MDB-RS) - votou Sim
Ossesio Silva (Republican-PE) - votou Sim
Otoni de Paula (MDB-RJ)
Otto Alencar Filho (PSD-BA) - votou Não
Padovani (União-PR) - votou Sim
Padre João (PT-MG) - votou Não
Pastor Claudio Mar (União-PA) - votou Sim
Pastor Diniz (União-RR) - votou Sim
Pastor Eurico (PL-PE) - votou Sim
Pastor Gil (PL-MA) -votou Sim
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) - votou Não
Pastor Isidório (Avante-BA) - votou Não
Patrus Ananias (PT-MG) - votou Não
Pauderney Avelino (União-AM) - votou Sim
Paulão (PT-AL) - votou Não
Paulinho da Força (Solidaried-SP)
Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) - votou Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Azi (União-BA) - votou Sim
Paulo Folletto (PSB-ES) - votou Não
Paulo Freire Costa (PL-SP)
Paulo Guedes (PT-MG) - votou Não
Paulo Litro (PSD-PR) - votou Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) - votou Não
Paulo Pimenta (PT-RS) - votou Não
Pedro Aihara (PRD-MG) - votou Sim
Pedro Campos (PSB-PE) - votou Não
Pedro Lucas F. (União-MA) - votou Sim
Pedro Lupion (PP-PR) - votou Sim
Pedro Paulo (PSD-RJ)
Pedro Uczai (PT-SC) - votou Não
Pedro Westphalen (PP-RS) - votou Sim
Pezenti (MDB-SC) - votou Sim
Pinheirinho (PP-MG) - votou Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS) - votou Não
Pr. Marco Feliciano (PL-SP) - votou Sim
Prof. Reginaldo V. (PV-DF) - votou Não
Professor Alcides (PL-GO) - votou Sim
Professora Goreth (PDT-AP) - votou Não
Professora Luciene (PSOL-SP) - votou Não
Rafael Brito (MDB-AL) - votou Não
Rafael Prudente (MDB-DF) - votou Sim
Rafael Simoes (União-MG) - votou Sim
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Raimundo Santos (PSD-PA) - votou Sim
Reginaldo Lopes (PT-MG) - votou Não
Reimont (PT-RJ) - votou Não
Reinhold Stephanes (PSD-PR) - votou Sim
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renilce Nicodemos (MDB-PA) - votou Sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) - votou Não
Ribamar Silva (PSD-SP) - votou Sim
Ricardo Abrão (União-RJ) - votou Sim
Ricardo Ayres (Republican-TO) - votou Sim
Ricardo Barros (PP-PR) - votou Sim
Ricardo Guidi (PL-SC) - votou Sim
Ricardo Maia (MDB-BA) - votou Sim
Ricardo Salles (Novo-SP) - votou Sim
Robério Monteiro (PDT-CE) - votou Não
Roberta Roma (PL-BA) - votou Sim
Roberto Duarte (Republican-AC) - votou Sim
Roberto Monteiro (PL-RJ) - votou Sim
Robinson Faria (PL-RN)
Rodolfo Nogueira (PL-MS) - votou Sim
Rodrigo Estacho (PSD-PR) - votou Sim
Rodrigo Gambale (Podemos-SP) - votou Sim
Rodrigo Valadares (União-SE) - votou Sim
Rodrigo da Zaeli (PL-MT) - votou Sim
Rodrigo de Castro (União-MG) - votou Sim
Rogéria Santos (Republican-BA) - votou Sim
Rogério Correia (PT-MG) - votou Não
Romero Rodrigues (Podemos-PB)
Ronaldo Nogueira (Republican-RS) - votou Sim
Rosana Valle (PL-SP) - votou Sim
Rosangela Moro (União-SP) - votou Sim
Rosângela Reis (PL-MG) - votou Sim
Rubens Otoni (PT-GO) - votou Não
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) - votou Não
Rui Falcão (PT-SP) - votou Não
Ruy Carneiro (Podemos-PB)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) - votou Não
Samuel Viana (Republican-MG) - votou Sim
Sanderson (PL-RS) - votou Sim
Sargento Fahur (PSD-PR) - votou Sim
Sargento Portugal (Podemos-RJ) - votou Sim
Saulo Pedroso (PSD-SP) - votou Não
Sergio Souza (MDB-PR) - votou Sim
Sgt. Gonçalves (PL-RN) - votou Sim
Sidney Leite (PSD-AM) - votou Não
Silas Câmara (Republican-AM)
Silvia Cristina (PP-RO) - votou Sim
Silvia Waiãpi (PL-AP) - votou Sim
Silvye Alves (União-GO) - votou Sim
Simone Marquetto (MDB-SP) - votou Sim
Socorro Neri (PP-AC) - votou Sim
Sonize Barbosa (PL-AP) - votou Sim
Soraya Santos (PL-RJ) - votou Sim
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) - votou Sim
Stefano Aguiar (PSD-MG) - votou Sim
Tabata Amaral (PSB-SP) - votou Não
Tadeu Veneri (PT-PR) - votou Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ) - votou Não
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) - votou Não
Thiago Flores (Republican-RO) - votou Sim
Thiago de Joaldo (PP-SE) - votou Sim
Tião Medeiros (PP-PR) - votou Sim
Tiririca (PL-SP) - votou Sim
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Túlio Gadêlha (Rede-PE) - votou Não
Valmir Assunção (PT-BA) - votou Não
Vander Loubet (PT-MS) - votou Não
Vermelho (PP-PR) - votou Sim
Vicentinho (PT-SP) - votou Não
Vicentinho Júnior (PP-TO) - votou Sim
Vinicius Carvalho (Republican-SP) - votou Sim
Vinicius Gurgel (PL-AP) - votou Sim
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Valdemar Oliveira (Avante-PE) - votou Sim
Waldenor Pereira (PT-BA) - votou Não
Weliton Prado (Solidaried-MG)
Wellington Roberto (PL-PB) - votou Sim
Welter (PT-PR) - votou Não
Wilson Santiago (Republican-PB) - votou Sim
Yandra Moura (União-SE) - votou Sim
Yury do Paredão (MDB-CE) - votou Sim
Zé Adriano (PP-AC) - votou Sim
Zé Neto (PT-BA) - votou Não
Zé Silva (Solidaried-MG) - votou Não
Zé Trovão (PL-SC) - votou Sim
Zé Vitor (PL-MG) - votou Sim
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) - votou Sim
Zeca Dirceu (PT-PR) - votou Não
Zezinho Barbary (PP-AC) - votou Sim
Zucco (PL-RS) - votou Sim
STF deve ignorar projeto da Câmara por inconstitucionalidade
Defensores da medida se basearam em uma interpretação da Constituição. Emenda aprovada em 2001 estabeleceu que senadores ou deputados, por maioria, podem travar uma ação penal contra congressistas. Mas o texto constitucional faz referência a processos contra parlamentares e não cita outros acusados sem mandato.
Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), há duas semanas, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, alertou os deputados sobre os limites de uma decisão de suspender a ação penal.
Zanin seguiu o protocolo de notificar o presidente da Câmara sobre a decisão de tornar um deputado réu. O ministro lembrou que a Constituição permite que as Casas Legislativas suspendam o andamento do processo, desde que a decisão tenha o apoio da maioria do plenário.
A regra, no entanto, vale só para crimes posteriores à diplomação do parlamentar e apenas em relação a ele. Ou seja, essa autorização constitucional não pode ser ampliada para outros réus, como o ex-presidente da República.
No ofício enviado a Motta, Zanin esclareceu que a Câmara não pode suspender o processo pela tentativa de golpe. O ministro afirmou que o poder de suspensão vale apenas para dois crimes: deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima.
Esses são os crimes relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Conforme o comunicado de Zanin, os demais crimes imputados à Ramagem vão continuar sendo julgados pelo Supremo normalmente. O deputado é réu também por organização criminosa armada, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático.
Já Bolsonaro e os demais denunciados, no entendimento de Zanin, vão continuar réus por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado. Somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 43 anos de prisão.
Relator diz que foi o MP que colocou Ramagem e Bolsonaro ‘no mesmo vagão’
No entanto, durante a discussão da proposta na quarta, parlamentares do PL e do Centrão garantiram que o texto beneficia Bolsonaro e os outros denunciados.
“Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Ou seja, quem escolheu Ramagem e os outros na mesma denúncia? O Ministério Público. O Ministério Público tinha a oportunidade de, sabendo que ele era deputado, ter o cuidado de fazer uma denúncia em apartado”, disse o relator do projeto, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse ao microfone da tribuna que a intenção da oposição é livrar Bolsonaro e os outros denunciados dos julgamentos do Supremo. Ele leu o texto do projeto que estava para ser votado destacando o caráter genérico.
“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o parágrafo único do projeto de resolução aprovado. O processo citado é o da denúncia da PGR contra Bolsonaro, Ramagem e outros 32 denunciados por tentativa de golpe.
“Aprovar isso aqui é levar a Câmara para a irrelevância institucional. Os senhores acham que alguém aqui está dando peitada no Supremo? Isso aqui vai ser totalmente desconsiderado, porque não respeita nenhum fundamento constitucional”, disse Lindbergh.